No período entre 2004 e 2019, a sociedade global tem assistido a um conjunto de escândalos no mundo corporativo e político, emanados de práticas de gestão equivocadas e tendenciosas, voltadas para atender aos interesses particulares em detrimento do interesse corporativo, gerando decisões conflituosas. No início dos anos 2000, nos Estados Unidos da América –EUA–, quando a Enron sucumbiu em face das práticas fraudulentas e, com ela, uma das maiores empresas de auditoria da época, a Arthur Andersen (Biscalquim & Vieira, 2015), o advento da Lei Sarbaney Oxley (2002) protagonizou o que seria a redução dos escândalos corporativos e, consequentemente, a um conjunto de iniciativas voltadas para mitigar os conflitos de interesses existentes nas decisões de gestão corporativas e assegurar a proteção do patrimônio corporativo das organizações, mediante instrumentos de auditoria consistentes, visando tornar as práticas de gestão mais transparentes e os controles mais eficazes, através de práticas de governança corporativa e de um conjunto de sistemas (Lima, Souza, Facheti, Anjos & Francchin, 2016), com vistas a reduzir a percepção de riscos dos investidores.

No Brasil, um conjunto de escândalos corporativos e políticos, em particular, entre 2004 e 2019, têm estado em evidência, envolvendo empresas (privadas e públicas), com a participação de empresários, executivos, políticos, além de agentes públicos e da sociedade civil. Segundo Lima et al. (2016), tais escândalos envolvem práticas ilícitas e de fraudes, sejam por meio de relatórios contábeis e financeiros, sejam por meio de processos licitatórios, com reflexos profundos nos processos de negociações.

Ainda nesse sentido, por meio de um processo iniciado em 2009, com a investigação de crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná a deflagração da primeira fase ostensiva da Operação Lava Jato –OLJ– em 2014 e a identificação de um conjunto de empresas envolvidas em escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e patrimoniais, dentre outras crimes (Brasil, 2017a), verifica-se que, mesmo com o avanço dos modelos de governança corporativa, melhoria e avanços dos processos regulatórios e sistemas de controles avançados, as práticas corporativas ilícitas ainda continuam sendo reinventadas e burlando os controles internos das empresas. Esses fatos vêm impactando fortemente a confiança dos mercados, em particular os mercados em ascensão (Lima et al., 2016) com reflexos negativos para as empresas –seja do ponto de vista econômico e financeiro, seja do ponto de vista reputacional e de legitimidade, como também para a sociedade de um modo geral.

No âmbito do mercado financeiro, esse contexto provoca desconfiança nos stakeholders, sobretudo nos investidores que possuem recursos alocados nas empresas, uma vez que estes esperam que seus investimentos sejam corretamente aplicados e gerenciados pelas investidas, visando à proteção dos ativos.

Transcorrido quase duas décadas do surgimento da Lei Sarbaney Oxley, acompanhada por um conjunto de outras normas nacionais e internacionais de contabilidade e de auditoria, as práticas de fraudes ainda continuam ocorrendo, aumentando os desafios da contabilidade e de suas técnicas e instrumentos de controle, em particular, a auditoria (Agoglia, Beaudoin & Tsakumis, 2009).

Em face do exposto, observa-se a necessidade refletir sobre as práticas de auditoria no contexto atual no sentido de buscar mecanismos que melhorem o planejamento, as estratégias e os procedimentos que contribuam na redução dos riscos dos trabalhos dos auditores, na redução da percepção de risco dos investidores e assegurar, de forma fidedigna, as informações divulgadas pelas organizações aos mercados, além de mitigar os riscos da ocorrência de fraudes nessas corporações (Bierstaker, Brody & Pacini, 2006; Carneiro, Szuster, Siqueira & Fonseca, 2017).

O surgimento da técnica contábil de auditoria está relacionado com a globalização econômica e expansão dos mercados financeiros, bem como, com o crescimento das empresas que passaram a ocupar outros espaços econômicos e geográficos, através da criação de filiais e novos negócios em outros países, induzindo, portanto, a criação de normas e mecanismos de controle dos fluxos de recursos negociados (Lélis, 2010). Quanto à técnica de auditoria, pode ser compreendida sob duas dimensões: a interna e a externa. Segundo Rossi, Silva & Lopes (2016), enquanto a auditoria interna analisa a estrutura operacional dos controles internos, a auditoria externa, além de utilizar os controles internos das empresas auditadas, busca verificar a fidedignidade das informações evidenciadas nas demonstrações contábeis através da análise de documentos que comprovem tais divulgações.

Diante do exposto, os desafios trazidos para a contabilidade em nível global, e, em particular, no âmbito do Brasil, constituem-se de um conjunto de questionamentos sobre o papel e a abrangência da auditoria e os controles internos corporativos, pois um conjunto de práticas ilícitas têm estado em evidências, a partir de operações realizadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal –MPF– no âmbito da OLJ. Dentre as companhias envolvidas nestas operações, destaca-se a Petrobras, uma das principais estatais brasileira, com operação global no setor de energia, atuando na exploração, produção e refino, além de comercialização de petróleo e seus derivados, na qual foram verificados desvios significativos de bilhões de reais (Vilela, Grossi, Carvalho & Ribeiro, 2018; Brasil, 2017a), apesar de ser submetida à auditorias externas e apresentar estruturas de governança corporativa e controles internos implementados. No bojo dessa discussão, cabe destacar um dos maiores desafios da contabilidade no contexto atual que é o controle da influência política, a qual tem tido papel direto nos escândalos envolvendo empresas no Brasil.

Nesse contexto, cumpre destacar que dentre as responsabilidades dos profissionais da auditoria independente estão analisar as informações contábeis e operacionais, avaliar o processo de governança e gestão de risco, o que requer desses profissionais um conjunto de conhecimentos, técnicas e habilidades, conforme destacam Dordevic e Dukic (2015). Já no que se refere aos agentes responsáveis pela auditoria interna estão às responsabilidades de analisar as informações divulgadas pela contabilidade, o monitoramento do controle interno, contribuindo para que as informações evidenciadas pelas companhias sejam fidedignas e estejam em linhas com a política contábil da empresa.

Assim, dado a relevância da auditoria para a integridade patrimonial das organizações e considerando o papel da contabilidade de controlar o patrimônio corporativo de forma eficiente e efetiva, questiona-se: Que reflexos a Operação Lava Jato –OLJ– pode gerar sobre os trabalhos desenvolvidos pela auditoria externa e suas normas no Brasil e quais os termos associados à OLJ mais presentes nos relatórios contábeis e pareceres de auditoria da Petrobras?

Sendo assim, o objetivo geral da presente pesquisa consistiu em analisar que reflexos a OLJ pode gerar sobre os trabalhos desenvolvidos pela auditoria externa e suas normas no Brasil e quais os termos associados à OLJ mais presentes nos relatórios contábeis e pareceres de auditoria da Petrobras.

Destaca-se, portanto, a importância em aprofundar as discussões sobre o papel da auditoria na prevenção de fraudes e práticas ilícitas na gestão corporativa. Nesse sentido, do ponto de vista teórico, a pesquisa contribui no sentido de refletir acerca das reconfigurações necessárias ao papel da auditoria. Sob o prisma prático, apresenta um conjunto de informações que podem subsidiar os profissionais da área com reflexões importantes na construção de estratégias para melhorar os trabalhos dos auditores.

Assim, observa-se que, a partir dos termos identificados nos relatórios, podem-se avaliar os mecanismos mais frequentemente (relatórios e termos) lançados mão pela Petrobrás e os auditores independentes para fazer jus à comunicação dos reflexos da OLJ em suas operações no período de estudo. Com isso, profissionais podem ser beneficiados, visto que, caso já não o tenham feito, contarão com maior esclarecimento acerca dos reflexos da OLJ na Petrobrás. Para professores e estudantes interessados, os benefícios deste trabalho podem impactar positivamente no ensino e pesquisa acadêmica, porquanto contarão com termos direcionadores a partir dos quais poderão aprofundar pesquisas sobre o tema, estudar estratégias de comunicação e avaliar reflexos da OLJ na Petrobras.

Por fim, os demais usuários das informações contarão com um conjunto de itens os quais demonstram uma referência da estratégia de apresentação da Petrobrás quanto à evidenciação dos reflexos da OLJ em suas operações no período em estudo. Pressupõe-se que, quanto maior o volume de informação e esclarecimento, mais o mercado estará capacitado para incluir tais informações em seus modelos decisórios.

A Operação Lava Jato –OLJ–, iniciada em 2014, teve esse nome atribuído devido ao envolvimento de empreendimentos de lava a jato de veículos e postos de combustíveis em transações de fluxos físicos e financeiros ilegais, envolvendo agentes (doleiros) do mercado negro ou como é conhecido o mercado paralelo de câmbio (Brasil, 2017d).

Desde o início da OLJ (2014), em Curitiba, que envolveu operações no mercado paralelo de câmbio, a operação tem se expandido para diferentes regiões, setores e segmentos da sociedade brasileira e em outros países, envolvendo grandes empresas, a exemplo da Petrobras, Odebrecht, JBS, executivos e empresários, servidores e agentes públicos, agentes da sociedade civil e políticos (Brasil, 2017d).

A investigação, que teve início na Petrobras, se expandiu rapidamente em virtude da complexidade e da dimensão do esquema que envolve empresas públicas, empresas privadas e a classe política, sendo que, em 2014, os trabalhos tiveram início na primeira instância e, em 2015, no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR), foi criado uma equipe de trabalho para atuar na operação (Brasil, 2017a). Ainda no ano de 2015, o MPF criou um site específico para divulgar e sistematizar as informações relacionadas com a OLJ (www.lavajato.mpf.mp.br).

Para Pereira e Souza (2017), os passos iniciais da OLJ ocorreram em 2013 com a identificação, a partir de ligações telefônicas capturadas, envolvendo o diretor, à época, da área de abastecimento da Petrobras, Sr. Paulo Costa. Mas o marco inicial da operação ocorreu no primeiro trimestre de 2014, quando foram identificadas estruturas montadas para operar esquemas ilícitos, bem como práticas ilegais na Petrobras, a exemplo de desvio de recursos, além de contratos envolvendo projetos de infraestrutura no país. Essa operação constitui uma das maiores operações de combate a corrupção na América Latina e, em particular, a maior do Brasil (Brasil, 2017a, 2017c; Pereira & Souza, 2017).

Conforme Vilella et al. (2018), a OLJ provocou impactos sobre o valor da Petrobras. Segundo os autores, entre os anos de 2012 e 2013, os preços médios das ações da companhia estiveram superiores ao valor de R$ 18,00. Já em 2014, quando a Petrobras teve o seu ex-diretor de abastecimento preso (Brasil, 2017f), particularmente a partir de setembro, os preços das ações da Petrobras tanto ordinária (PETR3) quanto preferenciais (PETR4) passaram a apresentar tendência de baixa, conforme figuras 1 e 2, respectivamente, tendo alcançado o valor de R$ 9,87 (em 26/12/2014) e R$ 6,25 (22/01/2016) para as ações ordinárias e o valor de R$ 10,40 (em 26/12/2014) e R$ 4,44 (22/01/2016), conforme segue.

Figura 1 Figura 1 Preço da ação PETR3 (ordinária) da Petrobras (histórico de 5 anos) Fonte: Google (2019).

Figura 2 Figura 2 Preço da ação PETR4 (preferenciais) da Petrobras (histórico de 5 anos) Fonte: Google (2019).

Os preços das ações podem ser afetados tanto por questões internas, as práticas de gestão e governança corporativa, o desempenho econômico e financeiro da companhia no setor e no mercado global (Souza, Silva Junior, Andrade & Fernandes, 2018). Além disso, segundo Vilela et al. (2018),

é relevante destacar que, além dos fatores internos relativos à corrupção na Petrobras e ao ambiente político e econômico brasileiro, diversos eventos também contribuíram para elevar o nível de incerteza no mercado internacional, os fluxos de capitais, significativamente voláteis, e o preço das commodities deprimido. (Vilela et al., 2018, p. 15)

A OLJ envolve um conjunto de ações articuladas com outros países, sobretudo no levantamento de documentos, dados, fluxos financeiros decorrentes dos desvios, dentre outras informações. Ao todo, segundo Brasil (2017b; 2017e), a PGR, enviou, aproximadamente, 200 pedidos, envolvendo, aproximadamente, 40 países referentes à OLJ. Da mesma forma, mais de 25 países enviaram, aproximadamente, 140 pedidos à PGR relacionados à operação. Destaca o Brasil (2017b) que:

Desde que a operação teve início no Ministério Público Federal do Paraná, já foram feitas 67 acusações criminais contra 282 pessoas (sem repetição de nomes), sendo que em 34 casos já houve sentença por crimes de corrupção, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, entre outros (grifo nosso). Até o momento houve 165 condenações contra 107 pessoas. Ao todo, R$ 10,3 bilhões são alvo de recuperação e R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já foram bloqueados. (Brasil, 2017b, p. 1)

Nesse esquema, os papéis dos atores envolvidos eram bem definidos e podem ser observados a partir da tabela 2, a seguir.

Tabela 2 Tabela 2 Síntese dos papéis desempenhados pelos agentes verificados pela Operação Lava a Jato Fonte: elaborado pelo autor a partir de Brasil (2017d, p. 1).

De acordo com Brasil (2017d, p. 1):

Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagava propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa. (Brasil, 2017d, p. 1)

Nesse sentido, ao analisar as normas brasileiras de auditoria e os trabalhos dos auditores externos diante dos reflexos da OLJ, cumpre ressaltar que não se pode atribuir aos auditores a responsabilidade por fraudes praticadas pelos gestores nas suas respectivas empresas. Aos auditores, que deve cumprir as normas nacionais e internacionais de contabilidade e de auditoria, compete o papel de assegurar que as informações divulgadas pelas entidades sejam fidedignas e reflitam a situação patrimonial dessas organizações (Freitas & Cruz, 2016). Contudo, é, no mínimo, contraditório defender que os trabalhos foram desenvolvidos obedecendo às normas vigentes de contabilidade e auditoria, conforme está previsto nas Normas de Auditoria (CFC, 2012) se, por outro lado, as empresas mesmo auditadas estavam ou estão envolvidas em escândalos de corrupção, que dentre as práticas ilícitas envolvem fraudes contábeis e financeiros, a exemplo do que foi observado no âmbito da Operação Lava Jato no Brasil.

Ao mesmo tempo em que, apresentar práticas de governanças corporativas compatíveis com aquelas exigidas pelo mercado, a exemplo das práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (último lançamento em 2015) e as requeridas pela Brasil Bolsa Balcão (B3)², para ingresso no mercado de ações brasileiro, sinaliza para o mercado a preocupação das organizações com as suas práticas e transparência corporativa, não há garantias de que as decisões e práticas de gestão estão isentas de fraudes e atos ilícitos da administração. Essa perspectiva pode ser vista nos esquemas de corrupção evidenciado pela OLJ, cujas empresas envolvidas apresentavam práticas modernas de governança corporativa, a exemplo da JBS, Petrobras, dentre outras, mas que não foram suficientes para mitigar os riscos de fraudes nessas empresas (Pereira & Souza, 2017).

Nos últimos anos, as Normas Brasileiras de Contabilidade e Auditoria vêm passando por um conjunto de mudanças e ajustes com o objetivo de se adequar às necessidades do mercado e acompanhar as mudanças ocorridas nas corporações ao longo dos anos. Em particular, essas mudanças buscam permitir um conjunto de técnicas que sejam suficientes para assegurar a integridade do patrimônio das entidades. Não obstante, cabe ressaltar que essa evolução não tem freado as constantes práticas de fraudes que se observam no mundo, em particular, no Brasil com a OLJ.

No âmbito do Conselho Federal de Contabilidade –CFC–, em consonância com as normas internacionais de contabilidade, um conjunto de normas vêm sendo editadas com o objetivo de disponibilizar aos profissionais de auditoria independente do Brasil substantivos insumos que ajudem no desenvolvimento dos trabalhos de forma robusta. As normas brasileiras de contabilidade técnicas de auditoria independente (NBC TA), com vigência desde 01 de janeiro de 2010, têm por objetivo orientar quanto aos procedimentos e finalidade do trabalho de auditoria, bem como, os campos de aplicações das normas, além dos profissionais a quem se destina, a exemplo de auditores externos e internos ou profissionais de contabilidade que não atuem como auditores (CFC, 2012).

Ao todo, o CFC editou 39 resoluções em 2009 (Nº 1.202 a 1.238/2009) cujas NBCs TA vão desde a Estrutura Conceitual, objeto da Resolução 1.202/2009 à NBC TA 810 que corresponde à Resolução Nº 1.238/2009 e aborda a responsabilidade do auditor na conformação e apresentação dos relatórios das demonstrações financeiras auditadas. Destaca-se, ainda, a NBC TA 315 / Resolução CFC Nº 1.212/2009 que enfatiza a necessidade do auditor identificar possíveis riscos de alterações das demonstrações financeiros, levando em consideração os aspectos organizacionais; a NBC TA 500 / Resolução CFC Nº 1.217/2009, a qual prevê que a auditoria deve considerar procedimentos e ações aderentes que subsidiem a identificação e qualificação de evidências suficientes e necessárias para a formular opiniões completas sobre o objeto; e a NBC TA 620 / Resolução CFC Nº 1.230/2009 salienta que o auditor pode utilizar trabalhos de especialistas de outras áreas para consubstanciar as suas conclusões. Assim, a norma aborda a responsabilidade do auditor em relação a esses especialistas, na obtenção de evidências que demandam o envolvimento de profissionais de área distinta da contabilidade e da auditoria (CFC, 2012).

Apesar de as NBCs TA, que são robustas, definirem as responsabilidades dos auditores quanto à identificação da existência de fraudes nas demonstrações financeiras, se faz necessária uma maior reflexão sobre sua efetividade. Assim, é preciso analisar se ao atender às normas, os auditores estão cumprindo, de fato, os seus papéis, pois o que vem sendo observado, nos últimos anos, é que, mesmo com as demonstrações contábeis atendendo às NBCa, conforme destacam Freitas e Cruz (2016), e os auditores, assim, estarem cumprindo o seu objetivo de acordo com as NBC TA, verifica-se que muitas das empresas que tiveram as suas demonstrações financeiras auditadas apresentaram práticas ilícitas, a exemplo daquelas evidenciadas pela OLJ.

Esse contexto requer a abertura da agenda de discussão sobre o papel do auditor e as estratégias para viabilizar a captura de práticas tais como as verificadas no âmbito da OLJ. Verifica-se que o papel atual da auditoria não se restringe à fiscalização de relatórios e documentos. Esse papel conforma-se por um conjunto de procedimentos, métodos e ferramentas que contribuam para a redução de riscos no processo de tomada de decisão, assegure a integridade do patrimônio corporativo, contribua para a implementação e manutenção de práticas de governança corporativa em linhas com os níveis exigidos pelo mercado e para o bom desempenho econômico-financeiro da organização (Biscalquim & Vieira, 2015).

Ademais, faz-se necessária a diversificação das técnicas empregadas nos trabalhos dos auditores, que amplie os procedimentos de trabalhos previstos nas normas, através de uso de estratégias como a utilização de servidos de contadores forenses, uso de software de análise, mineração de dados, dentre outras estratégias, conforme destacam Bierstaker et al. (2006), Carneiro et al. (2017) e Nascimento et al. (2018).

No que se refere aos termos mais presentes nos relatórios contábeis e de pareceres de auditoria associados à OLJ, os dados extraídos do software Nvivo, permitem conhecer algumas correlações que compõe a estratégia de divulgação, com destaque para crimes de Cartel e Lavagem de dinheiro, conforme tabela 3.

Tabela 3 Tabela 3 Quantidade de referências encontradas nos Relatórios Fonte Fonte: dados da pesquisa (2018).

Por meio da tabela 3, é possível observar a concentração do termo Cartel com prevalência nas referências utilizadas pela Petrobras nas DFP e no Formulário de Referência. Por outro lado, cabe destacar que o termo Cartel foi utilizado unicamente do relatório de auditoria de 2016, portanto, dois períodos após a deflagração da OLJ.

Já o termo “Parecer não Modificado”, frequentemente utilizado em relatórios de auditoria (até por uma obrigação normativa NBCTA700 e 705), chama atenção por apresentar variações quanto ao volume na medida em que a OLJ foi deflagrada (Figura 3).

Figura 3 Figura 3 % de Cobertura do termo Parecer Não Modificado nos relatórios de auditoria Fonte: Dados da pesquisa (2018).

Esta perspectiva é um reflexo direto da OLJ nos pareceres de auditoria independente da Petrobrás no período, já que todos foram apresentados ao mercado com opinião não modificada dos auditores. Ressalta-se que esta modalidade de parecer é utilizada quando não são identificadas distorções relevantes (generalizadas ou não) no âmbito dos trabalhos de coletas de evidências por parte dos auditores independentes. Além disso, reforça-se que é facultado aos auditores utilizarem-se de parágrafos para mencionar assuntos de interesse dos usuários de acordo com o julgamento dos auditores independentes. Esse fato foi confirmado na medida em que revela aumento no ano de 2014.

No que se refere ao Figura 4 demonstra a correlação entre os Nós identificados no conjunto de relatórios do período em estudo. É possível perceber diferentes níveis de correlação dos Nós, variando de correlações positivas (aumentam conjuntamente) e correlações negativas (aumentam de modo inversamente proporcional). Essas correlações permitem a interpretação geral da associação dos termos utilizados pela Petrobras na medida em que evidencia informações em seus relatórios para o mercado.

Figura 4 Figura 4 Coeficiente de correlação de Pearson entre os Nós identificados Fonte: Dados da pesquisa (2018).

A Correlação de Pearson calculada pelo software Nvivo permite analisar (entre os Nós) aqueles os quais estão citados em ambientes textuais semelhantes, permitindo entender associações nos quais os termos foram utilizados. Esta análise complementa os dados do % de Cobertura, uma vez que adiciona o nível de correlação entre todos os Nós em todos os dados do período. Foram apresentados apenas os Nós que obtiveram nível de correlação de Pearson superior a zero, uma vez que o zero representa ausência completa de correlação.

Um dos destaques aparece para o Embaraço e Cartel, com correlação de 0,8607 (máxima de 1,0000). Apesar do Embaraço ter apresentado um baixo % de Cobertura (Tabela 3), o índice demonstra que há alta correlação deste (Embaraço) com o termo Cartel. Isso demonstra a força da associação dos termos nos relatórios apresentados em análise. De modo oposto, o termo PNM apresenta alta correlação negativa (-0,8660, sendo máxima negativa de -1,000) com o termo Embaraço, demonstrando que nos relatórios estes termos pouco foram utilizados no mesmo âmbito textual, haja vista que pode ser entendido como uma contradição informar ao mercado um termo crime associado a um termo PNM no qual enseja regularidade com as normas e fidedignidade das demonstrações contábeis com a realidade na qual espelham.

Assim, pode-se verificar que os achados desta pesquisa, no que analisou apenas a Petrobras, corrobora os resultados evidenciados pela pesquisa de Schmitz e Rover (2017), que embora teve objetivo geral diferente do objetivo desta pesquisa, verificou por meio de pesquisa qualitativa (mediante verificação de atendimento ou não à questões relacionadas com Programa de Integridade) e quantitativo (através de teste de Mann-Whitney) evidenciou maior volume de evidenciação entre as empresas empreiteiras investigadas no âmbito da OLJ.

Ademais, observou-se ainda que os achados desta pesquisa corroboraram, também, com as pesquisa de Schmitz e Rover (2017), no que tange à manutenção da estratégia de legitimação observada nesta pesquisa em relação a Petrobras com relação as empresas investigadas estudadas em sua amostra. Desse modo, os resultados da pesquisa corroboram o que determina a teoria da legitimidade (Dias Filho, 2012; Hybels, 1995).

A Operação Lava Jato –OLJ– impactou significativamente o patrimônio e valor das diversas organizações, a exemplo da Petrobras. Pode-se observar que os mecanismos atuais de coleta e exame da fidedignidade de documentos e dados utilizados na composição do relatório e pareceres elaborados pelos auditores externos precisam ser mais bem estruturados e robustos, já que os utilizados na atualidade, na condução dos trabalhos que antecederam à OLJ, não foram suficientes para detectar práticas de fraudes e ilícitos das entidades auditadas e das que estiveram envolvidas no âmbito da OLJ, como foi o caso da Petrobras.

Conforme observa-se no âmbito das NBCs, TA, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade –CFC–, na execução dos trabalhos de auditorias, compete aos auditores externos levantarem documentos e informações necessárias acerca das demonstrações e registros contábeis e financeiros, podendo estes complementá-las com outros dados e informações. Tais documentos são cruciais na composição do parecer final que deve obedecer às premissas e aos objetivos dos trabalhos de auditoria.

Os fatos discutidos anteriormente levantam um debate sobre quais os limites dos trabalhos dos profissionais de auditoria externa. Sabe-se que todas as empresas envolvidas na OLJ receberam nos últimos anos avaliações de auditoria independente. Porém, até a deflagração da OLJ, os pareceres emitidos não evidenciaram, de forma contundente, os fatos que foram objeto da investigação conduzida pelo MPF e a Política Federal, limitando-se a utilizar os termos apresentados neste trabalho, conforme Figura 2. Isso pode significar que o limite dos trabalhos dos auditores externos pode ser discutido de modo que possam obter ainda mais evidências e estas possam estar refletidas em seus relatórios.

Ainda que os trabalhos dos auditores avaliem os documentos e as demonstrações contábeis à luz das normas brasileiras e internacionais de contabilidade, a precisão na detecção das práticas de corrupção verificadas nas empresas brasileiras, é um fato a ser discutido e refletido quanto à necessidade da ampliação e/ou ajustes no papel do auditor independente. Quanto à gestão dos riscos envolvidos na execução dos trabalhos, o objetivo consiste em assegurar o patrimônio avaliado por meio da emissão de opinião independente.

A presente pesquisa objetivou analisar que reflexos a Operação Lava Jato –OLJ– pode gerar sobre os trabalhos desenvolvidos pela auditoria externa e suas normas no Brasil e quais os termos associados à OLJ mais presentes nos relatórios contábeis e pareceres de auditoria da Petrobras. Para o alcance do objetivo proposto realizou-se a revisão de literatura, por meio da análise de trabalhos científicos, bem como análise documental, cuja abordagem da pesquisa foi qualitativa e descritiva, com uso de fontes de dados secundários, através de livros, artigos científicos, relatórios técnicos, normas e leis, bem como acesso a sites institucionais, relatórios financeiros e pareceres de auditoria, além de acesso a bases de dados públicas.

A partir dos resultados da pesquisa verificou-se que os principais reflexos da OLJ sobre os trabalhos desenvolvidos pelos auditores externos e sobre às NBCs TA, são da necessidade de mudanças tanto de natureza técnica e procedimental quanto de natureza legal e normativa.

No que se refere aos reflexos nos aspectos técnicos e procedimentais dos trabalhos dos auditores externos, observa-se a necessidade de mudanças e melhorias nos instrumentos atuais de coleta e exame da fidedignidade dos dados e documentos coletados durante os trabalhos, mediante o uso de tecnologias, que auxiliem no refinamento dos dados, a exemplo de softwares e ferramentas de big data que auxiliem na mineração de dados em face da grande quantidade de dados que precisam ser analisados e cruzados para a geração de informações às tomadas de decisões, gerando maior precisão na detecção de fraudes e práticas ilícitas nas organizações. Já no que se referem aos aspectos legais e normativos, os reflexos da OLJ evidenciaram fragilidades nas normas de auditorias atuais, que se mostraram limitadas diante das sofisticações nas práticas de fraudes, a exemplo daquelas evidenciadas a partir da OLJ, o que requer uma rediscussão e reformulação dos dispositivos normativos e orientadores dos trabalhos dos auditores externos.

A pesquisa evidenciou, também, que em relação aos termos observados nos relatórios contábeis e pareceres de auditoria, verificou-se uma maior concentração do termo Cartel nas Demonstrações Financeiras Padronizadas. No entanto, com relação ao relatório de auditoria, o referido termo apareceu, especificamente, no relatório do ano de 2016, ou seja, dois exercícios depois do início da OLJ. Conforme evidenciado nos resultados, o termo “Parecer não Modificado”, utilizado quando não se observa divergências relevantes, apresentou variações quanto ao volume em face da deflagração da OLJ, o que evidencia que houve reflexos da OLJ nesse sentido.

Diante do exposto, verificou-se que tanto os órgãos responsáveis por emissão de normas brasileiras de contabilidade no Brasil, a exemplo do Conselho Federal de Contabilidade, quanto os profissionais da área precisam desenvolver e propor estratégias diversificadas na condução dos trabalhos dos auditores externos, que combinem conhecimentos, habilidades e metodologias avançadas de rastreamento de fraudes e práticas ilícitas nas organizações que permitam identificar, de forma mais precisa e tempestiva, fatos e atos que podem impactar, negativamente, os patrimônios corporativos. Além disso, é preciso que os trabalhos dos auditores externos sejam executados de forma articulados com órgãos governamentais, a exemplo da Receita Federal do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para assegurar conclusões consistentes e fidedignas.

Por fim, sugere-se, em investigações futuras, visando superar as limitações da presente pesquisa, a realização de uma pesquisa triangulando os achados da OLJ, com os dados evidenciados pelas empresas ex ante e ex post à operação, seja nas demonstrações e relatórios financeiros das empresas, seja nos relatórios e pareceres das auditorias externas, a fim de analisar a possível mudança dos conteúdos dos documentos e procedimentos dada a ocorrência dos fatos levantados pela OLJ.