As instituições de ensino superior (IES), atentas aos pilares que ancoram o ensino, aprimoram currículos, estratégias metodológicas e cenários de práticas para agir diante de situações complexas que confrontam estruturas sociais (1). Entre estas, inserem-se os casos de violência sexual (VS) contra a mulher, reconhecida como uma das formas mais cruéis de usurpação dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos (2).

A polissemia que cerca o tema, com desdobramentos conceituais e interpretativos, justifica que este artigo assuma um conceito sobre VS. Nesse sentido, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), a VS é:

todo ato sexual, tentativa de consumá-lo ou insinuações sexuais não desejadas, ou ainda ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da sua relação com a mulher, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho. (3 p.149)

É recorrente nos estudos que a VS causa efeitos deletérios à vida da mulher, independentemente de idade e condição social (4). Essas repercussões incluem graves lesões corporais e efeitos nem sempre perceptíveis e mensuráveis que impactam a saúde da mulher, da família e das pessoas do convívio (5). Origina ainda múltiplas barreiras no exercício de atividades laborais (6).

Nesse sentido, é importante a qualificação dos profissionais que atenderão as mulheres nos diversos serviços dos sistemas de saúde, pois, apenas a partir de processos formativos que foquem o fenômeno da violência, os trabalhadores poderão realizar seu enfrentamento. Essa formação deve propiciar discussão sobre gênero e intersetorialidade, padronização de protocolos, modelos de atenção e melhora na comunicação com equipe e comunidade (7).

O ensino superior pode ser utilizado como uma plataforma para a promoção da igualdade de gênero a partir das discussões realizadas ao longo do processo formativo. Isso pode otimizar a qualificação dos profissionais que responderão às demandas sociais geradas pela violência contra as mulheres, especialmente se for tratada na perspectiva interdisciplinar (8).

Dessa perspectiva, o estudo indaga discentes, docentes e gestores dos cursos de enfermagem, medicina, psicologia e serviço social, sobre a abordagem da VS contra a mulher no decorrer da formação acadêmica.

Compreende-se que, para acolher e conduzir o atendimento integral da mulher em situação de VS, é imperioso ampliar diálogos interdisciplinares. Acredita-se que as IES são cenários potentes de interlocução entre os saberes e as práticas, apreendendo e evidenciando o conceito ampliado de saúde. Não obstante, a formação nos cursos da saúde ainda não expressa, em suas matrizes curriculares e operacionalização de suas práticas, o empowerment que as IES detêm ao discorrer sobre a VS contra a mulher, deslocando-a do centro da doença (9) e a inscrevendo nas assimetrias de gênero.

Isso posto, este estudo objetivou analisar a abordagem do ensino sobre a VS contra a mulher na graduação de enfermagem, medicina, psicologia e serviço social.

Estudo qualitativo com a finalidade de compreender como o ensino sobre a VS contra a mulher era oferecido nas estruturas curriculares dos referidos cursos de graduação. Buscou-se esse conhecimento em experiências, vivências, opiniões, crenças e no modo de pensar e agir dos participantes (10).

Realizou-se a pesquisa em duas IES que ofereciam os quatros cursos em estudo, localizados em um município da região norte do estado do Ceará, Brasil. A escolha por essas formações ocorreu pela preconização da norma técnica que define os recursos humanos para o atendimento a mulheres vítimas de VS (11).

As IES foram denominadas de “IES A”, centro universitário particular, que ofertava os cursos de enfermagem e serviço social, e “IES B”, universidade pública, com os cursos de medicina e psicologia. Essas instituições estavam localizadas em um município com 188.233 habitantes que vem apresentando avanços significativos na educação (12).

Participaram do estudo quatro gestores, 20 docentes e 19 discentes, totalizando 43 participantes, dos quais 21 são da IES A e 22, da IES B. Os entrevistados foram selecionados de forma intencional, convidados por meio de correio eletrônico ou por contato pessoal. O tamanho da amostra se deu por meio da saturação (13) das respostas convergentes sobre o tema.

Os alunos foram escolhidos por indicação do docente ou de outros alunos em diferentes turmas. Para incluí-los, usou-se o critério de estar matriculado a partir do quinto período e participar de atividades extracurriculares, tendo em vista que esses alunos agregaram diversos conhecimentos, os quais poderiam ter sido adquiridos nas aulas, nos projetos de extensão, nos grupos de pesquisa e no programa de monitoria.

Os professores selecionados estavam no exercício da docência com experiência mínima de seis meses, eram responsáveis por disciplinas que, segundo os coordenadores dos cursos, apresentassem conteúdo sobre violência nas ementas. Os gestores incluídos participavam, prioritariamente, da coordenação de cursos, embora também exercessem a função de docentes em algumas disciplinas.

A coleta de dados ocorreu entre março e novembro de 2018, por meio de entrevistas semiestruturadas. A triangulação do investigador foi aplicada e envolveu uma pesquisadora e uma aluna de graduação, que recebeu treinamento prévio para a execução dessa atividade. A coleta de informações foi realizada nas dependências das IES, em sala reservada, com horário e dia agendados, com duração média de 25 minutos. As falas foram gravadas em smartphones, com a autorização do participante, e transcritas após a entrevista. Todos os participantes assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido.

Os participantes foram identificados pela letra “P” (professor), “A” (aluno) e “G” (gestor), somada à letra “E” (enfermagem), “P” (psicologia), “M” (medicina) e “S” (serviço social), acrescidas do número correspondente à ordem de participação e ainda de informações sobre o sexo, a idade e a vinculação institucional.

Adotou-se como referencial teórico-analítico a conceituação da Opas/OMS (3), agregando construtos teóricos subjacentes defendidos por estudiosos do tema, especialmente os pressupostos de Saffioti (14) e Segato (15). Assim, para o processo de análise dos dados, adotou-se a triangulação (16), tendo como substrato: saturação teórica; matéria-prima; as temáticas que surgiram após o agrupamento dos discursos convergentes dos entrevistados e extração de unidades de sentido, posteriormente, unidades de contexto e temáticas; conceitos (10).

O estudo foi aprovado pelos Comitês de Ética em Pesquisa sob os Pareceres 3.234.478 e 3.172.906, respeitando os aspectos éticos preconizados pela Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde que regulamenta pesquisas que envolvem seres humanos (17).

A apresentação dos resultados ocorre em etapas, apresentando interdependência entre os temas que balizam as conexões entre si: a caracterização dos participantes e as categorias temáticas que emergiram.

A VS contra a mulher apresentou-se como uma temática de diferentes concepções entre os participantes do estudo que, de certo modo, tem relação com as características de cada uma das graduações estudadas e com os lugares ocupados pelos entrevistados na formação profissional.

Estudos sobre os sentidos atribuídos à VS contra a mulher, que consideram a experiência da comunidade acadêmica de dois cursos de enfermagem do estado do Ceará e da operacionalização dos conteúdos das matrizes curriculares (18), reiteram os resultados deste estudo ao denotar a complexidade conceitual do fenômeno entre estudantes de graduação.

Do mesmo modo, pesquisa que analisou a percepção dos estudantes de enfermagem sobre a violência contra as mulheres, nos relacionamentos íntimos (19), realizada em três universidades espanholas, evidenciou que os discursos reproduzem mitos e reforçam valores estereotipados, indicando estudos insuficientes durante a formação, sendo premente o desenvolvimento de competências e habilidades nos currículos sobre os construtos teóricos e operacionais ao se deparar com situações de violência praticada pelo parceiro.

Assim, os discursos que permeiam a formação acadêmica reproduzem expressões que acompanham as gerações e naturalizam esses casos diante das ocorrências e recorrências, bem como da impunidade ou penas atenuadas que, por vezes, podem “fortalecer” os agressores (15). Identificam a violência apenas como comportamentos que causam marcas visíveis, a exemplo, da violência física (20). Isso denota a dificuldade no reconhecimento social da violência que não marca o corpo diretamente, explicitando o desafio que a sociedade enfrenta para o reconhecimento das violências presentes no cotidiano (15).

Há o reconhecimento da assimetria na relação conjugal dos papéis de gênero na sociedade (14). Desse modo, a mulher tem perdido a autonomia, a possibilidade de ser sujeito, de se construir como capaz de independência a partir de uma relação de força (21). Ela é destituída de autonomia, do direito de decidir, inclusive, sobre o próprio corpo (14). O relacionamento conjugal é assinalado por uma relação assimétrica de poder, em que a mulher, ao renunciar a si mesma, torna-se vulnerável à agressão, reforçando ao homem sua concepção de masculinidade dominante (22).

De forma geral, a VS se consuma como ato ou tentativa de obter um ato sexual e como investidas ou comentários indesejáveis contra a sexualidade de uma pessoa a partir da coerção. Além disso, a VS contra a mulher caracteriza-se como uma agressão cruel e persistente, considerada uma violência de gênero e demonstração extrema de poder do homem sobre a mulher, na subjugação do seu corpo tornado objeto (23).

Reitera-se que esse é um fenômeno complexo e multifacetado, fruto de uma construção social, cultural, política e religiosa, pautada entre as diferenças de gênero que permeiam várias civilizações e tempos históricos (14). Contudo, não se observou sua apreensão crítica na formação em saúde, objeto desta pesquisa, principalmente nos cursos de medicina e enfermagem, que resumem sua concepção às consequências físicas e psicológicas da violência, mas não à suas causas.

Os reflexos dessas lacunas no ensino são explicitados quando as mulheres que sofreram VS buscam serviços de saúde para o atendimento. Na maioria das vezes, ao chegarem ao serviço de saúde, as mulheres têm se deparado com profissionais despreparados para a produção do cuidado, com base nos princípios e nas diretrizes, que norteiam uma atenção à saúde, considerando as iniquidades sociais asseguradas na Constituição federal, nas políticas públicas (24) e nos referenciais éticos e legais.

Os resultados da incipiente inclusão nos conteúdos curriculares da formação, é observado neste e em outro estudo (25) que discute esse objeto investigativo. Essa lacuna pode sinalizar que os currículos dos cursos de saúde ainda não se adequaram, em sua operacionalidade, às propostas para implantar ações de prevenção da violência (26) e para formar redes de apoio (27). Vale pontuar que as produções textuais, nesse caso os PPC, não são isentas dos aparatos ideológicos que permeiam o processo de elaboração, revisões, finalização e possíveis distorções operacionais.

A despeito disso, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) preconizam vários pontos que, se operacionalizados, minimizariam essas distorções entre as redações dos PPC e a sua aplicação (1). Quem dá visibilidade às ações são pessoas, neste caso, a comunidade acadêmica, que possivelmente ainda não avançou nesse sentido, seja por questões culturais, ideológicas, conhecimento frágil, seja por outras dimensões que confrontam as experiências esmagadas pelo silêncio opressor e ameaçador.

O corpo discente reconhece a importância da inclusão da temática durante o percurso da graduação. O estudante tem se deparado, durante o período de exercício da prática, com casos de VS contra a mulher, porém sem a formação suficiente para a resolutividade deles. Isso pode representar um descompasso entre o que se aprende em sala de aula, bem como a vivência nos cenários de práticas, e o que regulamenta as DCN dos cursos de graduação do Ministério da Educação (1), além de esforços conjuntos interministeriais para que a formação do profissional responda, com qualidade, às crescentes demandas sociais.

Nos cursos de medicina e enfermagem, quando o tema é abordado em sala, os debates são insuficientes, inespecíficos e pontuais. O enquadramento dado ao assunto não abrange aspectos que recorram aos conceitos e teóricos que circunscrevem as construções e transformações sociais no processo civilizatório, para ampliar a compreensão e interpretação da VS como uma das mais cruéis manifestações das questões de gênero.

Desse modo, os gaps teórico-metodológicos implicam e se traduzem em uma atuação profissional fragmentada e distorcida, ante os casos de VS (28), como atesta estudo realizado em Ribeirão Preto, Brasil, com médicos e enfermeiros, que conclui a necessidade de aprimoramento da formação desses profissionais para o atendimento de mulheres em situação de violência (24).

Nos cursos de psicologia e serviço social, a temática é abordada com maior frequência e aprofundamento crítico, o que pode estar relacionado com a ênfase nos referenciais das ciências humanas e sociais. Essa abordagem enseja uma visão ampliada do fenômeno, com um entendimento crítico da VS (28).

Os cursos da saúde alardeiam em matrizes curriculares a humanização de conteúdos e de práticas para formar profissionais com escuta qualificada e atenção centrada nas necessidades da pessoa. A literatura assevera a indissociabilidade entre atendimentos baseados em evidências, oferta de uma atenção qualificada, humana, ética e legal (29). Esse fluxo perpassa pelas dimensões biológicas, mentais e sociais, cuja centralidade abarca o fenômeno complexo da violência contra a mulher e suas repercussões geracionais.

Os construtos das ciências humanas e sociais são potentes bases para a formação de profissionais capazes de refletir acerca das estruturas sociais responsáveis por fomentar fenômenos complexos como a violência. Em uma sociedade em transformação, que atualiza normas e aspectos morais continuamente, há necessidade de avanços gerais com o intuito de garantir os direitos das mulheres (15).

Nesse sentido, o estágio se configurou como um dispositivo curricular capaz de facilitar aos estudantes a internalização da atenção às mulheres em situação de VS. Esse momento é singular por aproximar a academia ao mundo do trabalho, o que garante o estabelecimento da relação entre teoria e prática (30). É essencial, portanto, a importância desse componente do currículo para a atuação junto aos casos de VS contra a mulher por possibilitar a interação com a realidade e a reflexão sobre as ações no contexto em que estão inseridos.

Quanto às atividades de pesquisa, os depoimentos remetem a duas percepções. Na visão dos docentes, essa é uma temática abordada, enquanto, na visão dos discentes, inexiste essa discussão nas IES. Isso pode indicar uma dificuldade de comunicação entre os diferentes segmentos e/ou o baixo interesse dos discentes nessas atividades, em consequência, da temática ser tratada sem a prioridade necessária (18).

Por sua vez, nas atividades de extensão, observa-se a oferta de ligas e grupos para o envolvimento dos estudantes com a temática. Diferentes instituições universitárias têm desenvolvido atividades de extensão com foco na violência, considerada como fenômeno complexo que afeta a sociedade como um todo e cuja superação necessita do envolvimento de diferentes segmentos sociais (31).

Embora a VS contra a mulher ainda ocupe espaço reduzido na formação em instituições universitárias (18), neste estudo, evidenciaram-se elementos que podem impulsionar maior visibilidade. A inclusão do assunto em disciplinas na sala de aula tem manifestado interesse nos estudantes, motivados por tema referente ao cotidiano, tendo em vista a alta prevalência das situações de violência. Isso instiga o debate, além de permitir ao aluno ser protagonista desse momento de formação, revelando experiências, debatendo e ressignificando conceitos (32).

Devido ao conteúdo estruturante de alguns cursos, como psicologia e serviço social, apresentar estreita relação com o tema da VS contra a mulher, identifica-se também uma maior aproximação durante a formação como um todo; contudo, esse fato que não pode ser generalizado aos cursos de outras IES do país. Estudo indica que o tema é oferecido, em geral, na pós-graduação, considerando a maior flexibilidade curricular. Na graduação, isso ocorre apenas por meio de disciplinas optativas, não nas disciplinas obrigatórias da formação (33).

Do mesmo modo, identifica-se, nos outros cursos de graduação, ausência quase total de conteúdos sobre a VS contra a mulher, desafio a ser superado pelas instituições. A abordagem do tema ocorre de forma incipiente e fragiliza ou impossibilita o manejo dos casos de violência (34), desencadeando ainda a exposição da mulher à violência institucional ao fragmentar a proposta de atenção à saúde (35).

A formação qualificada de profissionais de saúde pode desencadear significativa melhora no tempo de resposta em situações de violências contra as mulheres nos territórios, especialmente no âmbito da atenção primária à saúde. Isso denota a importância do treinamento adequado para o enfrentamento do fenômeno (36).

Acredita-se que a parca discussão sobre a temática tão relevante como a violência contra a mulher pode ser reflexo da estrutura social sedimentada que apresenta a desigualdade de gênero e o patriarcado como potencializadores de um ambiente propício às violências contra as mulheres (14, 15).

Outro fato não menos importante é o despreparo do docente em discutir na sala de aula a temática. O enfoque na questão foi julgado insatisfatório, não proporcionando a apreensão do conhecimento em virtude da superficialidade da discussão (28). Desse modo, sem protagonismo e postura dialógica do corpo docente, os espaços de formação podem agonizar (37).

Entre as sugestões para a inclusão nas graduações, destaca-se a utilização de mecanismos que favoreçam a articulação teórico-prática nos campos de atuação, através da vivência em situações reais. Nesse sentido, a vivência potente em campos de atuação viabiliza a interlocução entre o espaço de formação institucional e o campo de atuação profissional. Cada etapa vivenciada no estágio trata-se de um processo crítico, reflexivo e formador (38).

Houve ainda a menção para a adoção desse tema de forma transversal na graduação. O termo “transversalidade” é resultado da proposta de currículos transdisciplinares, que direcionam uma maior preocupação com o sentido global do ensino, de acordo com as várias áreas do saber (39). Este é um dos temas mais debatidos no universo educacional da atualidade. Isso se deve à necessidade do desenvolvimento de uma consciência ética, responsável e humanitária diante do mundo globalizado (40).

Além disso, é possível a implementação de debates de forma interdisciplinar por meio de eventos. Estes têm estimulados à cooperação, à interação e à socialização, criando espaço potencializador para a exposição de ideias, respeito às diferenças e diversidade na disciplina (41). Desse modo, é plausível estabelecer o diálogo e vivenciar a interdisciplinaridade, ampliando a possibilidade de troca, a partir de atitudes de aceitação do saber do outro (42).

Salienta-se que a limitação do estudo se vincula às escolhas metodológicas que não possibilitam a generalização das informações obtidas a outros campos de formação, porém reconhece-se que a conjuntura apresentada é análoga ao cotidiano de outras IES.

Os discursos trazem à tona questões que sustentam uma assimetria sobre os caminhos que a discussão sobre a VS contra a mulher percorre nas universidades. Considerando o papel estratégico da formação profissional na construção das práticas institucionais em saúde, torna-se importante a promoção de espaços de reflexão sobre a violência contra a mulher que busque o enfrentamento de questões socioculturalmente apreendidas.

Embora haja normativas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres que englobam os papéis que devem ser desempenhados por cada categoria profissional, ainda há lacunas na contribuição da formação universitária para o aprimoramento de competências das diversas categorias profissionais responsáveis por essas demandas.