Segundo o Global Burden Disease 2017, 48% da população mundial sofre incapacidade por problemas bucais, sendo provável que essas cifras continuem aumentando à medida que muitas populações seguem crescendo e envelhecendo (1, 2). Gomes et al. (3) fizeram uma comparação entre escolares argentinos e brasileiros quanto à prevalência, à gravidade, à atividade e ao acesso ao cuidado para a cárie dentária. Os autores relatam que, apesar de algumas diferenças, em ambos os países a cárie dentária ainda é um problema a ser enfrentado, bem como a falta de acesso aos serviços de saúde bucal.

A Argentina e o Brasil têm caraterísticas estruturais comuns, tais como o passado colonial, a inserção periférica no capitalismo mundial, a vulnerabilidade à crise, as democracias jovens e com longa trajetória de regimes autoritários, os golpes de Estado e a flutuação política. Ademais, possuem uma industrialização parcial e economia dependente do setor terciário, com uma concentração de renda, desigualdades sociais e estancamento da pobreza desde 2008 (4).

As Metas em Saúde Bucal para 2020 (MSB2020) definidas, em 2003, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) junto com a World Dental Federation e The International Association for Dental Research, examinaram os objetivos de saúde bucal de diferentes países para determinar o melhor formato das novas metas mundiais. Assim, as MSB2020 podem ser um parâmetro para formular políticas em saúde bucal, avaliar programas e comparar políticas (5). Apesar da existência de metas internacionais para os anos 2000, 2010 e 2020, pouco se discute na literatura internacional.

A emergência sanitária desatada a partir da pandemia ocasionada pela covid-19 colocou em evidência que, em contextos de disparidade econômica e social, os efeitos de cada doença por separado são agravados (6). Esse cenário exige uma abordagem ampliada das doenças bucais tanto para a análise de situação como para a formulação de políticas. Desse modo, é necessário questionar: como evoluíram os países, nas últimas décadas, em algumas dimensões que podem influenciar a saúde bucal? Qual o perfil epidemiológico em saúde bucal de cada país? Em quais aspectos das políticas em saúde bucal a Argentina e o Brasil avançaram mais com relação às MSB2020?

Assim, este estudo tem por objetivo comparar os cenários socioeconômicos, o perfil epidemiológico e as políticas em saúde bucal da Argentina e do Brasil de 2000 a 2020, segundo as MSB2020.

Estudo de caso a partir da análise de indicadores socioeconômicos, do perfil epidemiológico em saúde bucal e da análise documental das políticas públicas em saúde bucal de 2000 a 2020, na Argentina e no Brasil. A coleta de dados foi realizada entre julho e dezembro de 2020, a partir das fontes de dados descritas na tabela 1, sobre as condições de vida nos países.

Tabela 1 Tabela 1 Condições de vida Argentina-Brasil entre 2000-2020, fonte de dados Fonte: elaboração das autoras. Nota:

INDEC: Instituto Nacional de Estadística y Censos; IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Unesco: United Nations Educational, Scientific, and Cultural Organization.

Os perfis epidemiológicos foram comparados sob dois enfoques. O primeiro, considerou indicadores de saúde bucal das principais doenças bucais no período, indicadores de serviços, de cobertura e ações em saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS). A cobertura na Argentina foi considerada no subsetor público e nos subsetores seguridade social na APS. Para o Brasil, a cobertura analisada corresponde à cobertura na APS no Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo enfoque considerou indicadores de saúde geral, ao longo do período de estudo, relacionados às MSB2020. Os indicadores “taxa de mortalidade materna”, “taxa de mortalidade neonatal” e “razão de mortalidade infantil” contribuem para a avaliação dos níveis de saúde e desenvolvimento socioeconômico da população, prestando-se para comparações nacionais e internacionais (7, 8). Outros indicadores, como “baixo peso ao nascer” e “desnutrição crônica”, são importantes com relação à associação desses indicadores com as alterações dentais como defeitos do esmalte dentário e maior susceptibilidade à cárie dentária (9, 10).

A carga de morbidade das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) é o indicador que mede a mortalidade por câncer, diabetes, doença cardiovascular e doença respiratória crônica, das quais o diabetes tem manifestações orais, como a candidíase e a doença periodontal (11, 12). Outros indicadores comparados foram a prevalência por vírus da imunodeficiência humana (HIV) na população entre 15 e 49 anos de idade, o consumo de tabaco e o consumo de álcool, considerados como fatores de risco de lesões bucais (13, 14). Todos os indicadores estão relacionados às MSB2020 e fazem parte das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, vida saudável: reduzir um terço as doenças não transmissíveis; aplicar controle ao consumo de tabaco e erradicar a epidemia aids (7, 8). As fontes de dados para os perfis epidemiológicos no período analisado se descrevem na tabela 2.

Tabela 2 Tabela 2 Perfil epidemiológico Argentina-Brasil entre 2000-2020, fonte de dados Fonte: elaboração das autoras. Nota:

PeNSB: Pesquisa Nacional de Saúde Bucal 2010; IARC: International Agency for Research of Cancer; CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; Cora: Confederación Odontológica de la República Argentina.

A metodologia para a análise dos documentos se baseou na análise documental. As fontes de dados dos documentos foram o Portal InfoLeg da Argentina, o Ministério da Saúde do Brasil e o Portal da Legislação do Brasil. As principais políticas e programas em saúde bucal foram selecionados segundo os critérios de inclusão: pertencer à esfera nacional; transcender pelo menos um período do governo e explicitar em seus conteúdos a saúde bucal ou pertencer a programas intersetoriais que contemplam a saúde bucal e/ou a organização da APS. Os critérios de exclusão foram a perda de vigência ou não implementação após a formulação. Os documentos foram codificados por país e submetidos à análise com o auxílio do software Atlas. ti versão 8.

O sistema de saúde argentino é fragmentado e possui três subsetores. O estudo analisou documentos de programas do subsetor “seguridade social” (que representa os trabalhadores assalariados) e do subsetor “público”. O Brasil possui um sistema universal de saúde, o SUS. Todos os documentos do Brasil analisados pertencem ao setor público.

Para realizar a comparação das políticas, as MSB2020 foram o parâmetro. A primeira meta é promover a saúde bucal e minimizar o impacto das doenças bucais sobre a saúde geral e sobre o desenvolvimento psicossocial, com ênfase nas populações mais afetadas por essas condições. A segunda meta é minimizar o impacto das manifestações bucais e craniofaciais sobre os indivíduos e a sociedade, e usar essas manifestações para o diagnóstico precoce, a prevenção e o tratamento eficaz (5). As categorias analíticas emergidas, a partir das MSB2020, foram equidade, integralidade e intersetorialidade. Finalmente, as categorias analíticas emergidas das MSB2020 aplicaram-se para cada documento analisado, representados como categoria operacional: programas em saúde bucal ao nível nacional (estratégias dos governos). Na figura 1, apresentam-se as categorias de análise emergidas.

Figura 1 Figura 1 Categorias analíticas emergidas das MSB2020 Fonte: elaboração das autoras.

A dimensão socioeconômica observada no período merece ser contrastada com o acesso à saúde bucal, que apresenta queda nos países desde 2016, para a compreensão do fenômeno da saúde bucal, pois os perfis epidemiológicos observados no período são consequência da interação de várias dimensões, além das políticas vigentes e da sua implementação. O mais surpreendente na Argentina foi a desarticulação e descontinuidade de programas em saúde bucal entre subsetores, e os sistemas de informação inexistentes em saúde bucal; contudo, os indicadores de saúde geral foram melhores do que no Brasil. A robustez das políticas brasileiras em saúde bucal — coerentes com o perfil epidemiológico em saúde bucal melhor do que o argentino — expõe o papel complexo da rede de atendimento que integra o SUS, estimulado pela Política Nacional de Saúde Bucal desde 2004.

As doenças bucais atingem desproporcionalmente os membros mais pobres e socialmente desfavorecidos da sociedade. Existe uma associação muito forte e consistente entre as condições socioeconômicas e a prevalência e gravidade das doenças bucais (31). A economia mundial da segunda década do século XXI se caracterizou por uma desaceleração com leves recuperações, a qual começou em setembro de 2008, com seu epicentro nas economias de alguns países que estavam experimentando maior crescimento. A região das Américas não ficou alheia a essa tendência e apresentou uma desaceleração mais pronunciada que a média mundial. Alguns países mostraram um melhor desempenho devido a maiores investimentos; em outros, continua pesando o aumento do desemprego, o baixo crescimento na produtividade, a escassa diversificação econômica e a fraca capacidade institucional (32).

Assim, observou-se, em 2019, um desempenho econômico superior no Brasil, com um PIB total de USD$ 1.847.796, quatro vezes maior que o PIB da Argentina, USD$ 449.664 (19). Porém, em 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o decrescimento do PIB foi 6% maior na Argentina (-9,9%) quando comparado com o Brasil (-3,9% [19]), o que coloca a Argentina em piores condições de emprego, consumo e investimento nos próximos anos.

Observa-se diferença na conformação da população dos países (quase cinco vezes maior no Brasil): o Brasil com uma população negra de 56,2%, que representa mais da metade da população total, e a Argentina apenas com 3,3% de afrodescendentes (18). Outro grupo populacional, como povos originários/população indígena, é maior na Argentina (17). No entanto, ambos os países possuem grande parte da sua população em condições desfavoráveis com alto risco de doenças bucais.

A taxa de pobreza (maior ao longo do período na Argentina) começou a aumentar em 2015 em ambos os países (17, 21). Esse fenômeno se observa no momento prévio aos governos neoliberais instalados em 2015 na Argentina (Mauricio Macri, 2015-2019) e em 2016 no Brasil (Michel Temer, 2016-2018, e Jair Bolsonaro em 2019). Portanto, a diminuição do emprego formal em ambos os países coincide durante os governos neoliberais, aprofundando-se na Argentina no começo de 2020 (33,4% [17]) e no Brasil desde 2018 (46,8% [21]) por baixo da média no período de cada país (43% e 52,8%, respectivamente [17, 21]). Os dados sobre a informalidade do emprego expressam a deterioração e precarização laborais que poderiam influenciar na prevalência e gravidade das doenças bucais em ambos os países.

A partir de 2016, em um contexto econômico de políticas neoliberais, observamos que o acesso à saúde bucal foi diminuindo de maneira similar em ambos os países. Segundo Frenk (33), o acesso em saúde é um processo que envolve os momentos entre a necessidade de utilizar um serviço de saúde e o início da atenção, intervindo obstáculos financeiros e geográficos. Assim, para a população do Brasil, que possui maior gasto que a população da Argentina com desembolso direto em saúde no período (16), gera-se maior obstáculo financeiro de acesso à saúde (33).

Na Argentina, segundo dados fornecidos para esta pesquisa (34), a consulta odontológica programada em gestantes no subsetor público registrou em 2012, com a criação do Programa Sumar, 2.738 consultas, com aumento de 64.809 consultas até 2015. Após uma queda em 2016 (39.946 consultas) e leve aumento em 2019 (49.860 consultas), ainda não consegue alcançar o valor máximo de 2015 (31). Salientamos que não existem dados de livre acesso sobre o acesso à saúde bucal para o Programa Sumar.

No Brasil, a primeira consulta programática odontológica (35), no setor público (Programa Brasil Sorridente), após atingir o nível máximo de acesso em 2015 (29.925.575 consultas), começou a diminuir a partir de 2016. Em 2018 e 2019 (10.157.447 e 9.051.992 consultas, respetivamente), os valores foram para menos da metade do que em 2004 (20.618.072 consultas), momento da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal. Por fim, os dados manifestam forte queda, a partir de 2016, no acesso à saúde bucal em ambos os países, ainda agravada em 2020 pelo contexto da pandemia da covid-19 (35, 36).

As políticas econômicas deixaram uma população mais empobrecida na Argentina e uma crise institucional após o governo de Mauricio Macri (2015-2019 [37]). No Brasil, a crise política, econômica e institucional, agravada pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, deixou cenários incertos marcados pelo Estado mínimo, cortes orçamentários, austeridade econômica e descontinuidade de programas e projetos que promoviam a inclusão social, entre outros. Alguns autores apontam que países que adotam cortes orçamentários prejudicam gravemente a saúde da sua população e causam iniquidades já que existe uma redistribuição dos sacrifícios (38, 39). Portanto, é preciso investir em estudos sobre o impacto da austeridade fiscal sobre as condições de vida e saúde das populações, e o benefício do mercado privado, o que pode ampliar as desigualdades (40).

Os dados sobre saúde geral evidenciam que, em alguns aspectos fundamentais, a Argentina teve melhorias significativas, tais como na diminuição da taxa de mortalidade materna de 66/100.000 nascidos vivos em 2001 a 39/100.000 nascidos vivos em 2017 (tabela 4 [14, 16]), junto com a diminuição dos transtornos de crescimento e desnutrição, resultado do Programa Sumar e seu componente de promoção da saúde (41). Em qualquer caso, é importante problematizar que não foi possível obter dados completos ao longo do período nos indicadores “mortalidade infantil” e “baixo peso ao nascer”, o que dificulta a comparação entre os países.

Os perfis epidemiológicos são diferentes. O índice CPOD aos 12 anos no Brasil é baixo. Já o CPOD aos 12 anos na Argentina é um dado inexistente a partir de fontes oficiais, pois o último estudo epidemiológico em saúde bucal ao nível nacional data de 1987. O estudo nacional da Confederación Odontológica de la República Argentina (Cora [23]), realizado em 2013, representa um grupo populacional atingido por programas privados que apresentam um CPOD de 2,3. Ademais, o Programa Sumar publicou o CPOD nacional aos 12 anos de 1,8 em 2019, dado que não pode ser utilizado para a comparação, pois a amostra pertence exclusivamente ao programa (42). A Argentina possui maior necessidade de tratamento por cárie dentária em crianças de 5 a 13 anos de idade e doença periodontal em adultos. Entretanto, o Brasil possui mais necessidade de tratamento por má oclusão (tabela 3).

O estudo de Gomes et al. (3), em 2017, objetivou determinar e comparar a proporção de cárie dentária e a sua gravidade com o índice CPOD, entre escolares brasileiros e argentinos (n = 406 em Belo Horizonte e n = 241 em Córdoba), bem como o acesso a serviços odontológicos (índice de cuidados: obturados/CPOD*100 [3]).

Os autores relatam uma proporção livre de cárie dentária (sem cárie) de 19,9% na Argentina e 45,7% no Brasil. Nos dois países, a cárie dentária foi mais frequente e o índice de cuidados reforçou a falta de acesso/uso dos serviços de saúde bucal, pois foi muito baixo nos países. Além disso, existe uma fragilidade na abordagem dos serviços no que se refere ao cuidado integral e às ações intersetoriais para o desenvolvimento de ações preventivas na escola. Tornou-se evidente que o acesso a cuidados restauradores é muito baixo nos dois países (3).

A incidência e a mortalidade por câncer bucal no Brasil, superior à na Argentina, poderiam resultar da falta de sistemas de informação na Argentina que registrem lesões pré-cancerosas e câncer bucal através de um sistema específico (43), com a consequente subestimação dos dados relacionados à câncer bucal na Argentina (tabela 3). Destaca-se a falta de dados de livre acesso para esses indicadores na Argentina, o que revela problemas de fragmentação dos dados e sistemas de informação desarticulados entre as províncias e o nível nacional. Considerando a falta de levantamentos epidemiológicos, cabe aqui questionar se as políticas em saúde bucal podem ser bem direcionadas e atingir a toda a população, pois a falta de dados dificulta a análise e impede o monitoramento e avaliação das políticas de saúde.

As diferenças observadas entre cirurgiões-dentistas para cada 10.000 habitantes (tabela 3) de cada país poderiam resultar da estrutura dos sistemas de saúde em cada país. Enquanto o SUS é o maior empregador da mão de obra de saúde bucal no Brasil (44), o que pode ter influenciado na maior demanda de formação desses profissionais, a grande maioria dos cirurgiões-dentistas argentinos se desempenha no subsetor privado e seguridade social, influenciados pela fragmentação do sistema de saúde, com menor atividade no subsetor público e menor estabilidade.

Com relação aos estabelecimentos em saúde bucal para pessoas com deficiência, o modelo argentino teve expansão de oferta federal, dentro de um modelo de regulação descentralizado formado entre 1955 e 1970 (45). No Brasil, os Centros de Especialidades Odontológicas, definidos nos documentos em 2004, oferecem, à população, serviços especializados que não podem ser solucionados na APS, incluindo atendimento a portadores de necessidades especiais, além de oferecer endodontia, periodontia, cirurgia oral menor e detecção do câncer de boca. A diferença de estabelecimentos achada nos países (tabela 3 [28, 29]) poderia resultar da distinção de princípios e objetivos das políticas e programas dos países. Seria relevante comparar o acesso à saúde bucal desses grupos. Porém, a Argentina carece desse dado, tanto no setor “público” como no setor “seguridade social”.

A Argentina possui cobertura estimada na APS para o subsetor “público” consideravelmente menor (36,7%) que o Brasil (74,76%). Já a cobertura estimada em saúde bucal, no setor público dos países, é similar (acima de 50%). Destaca-se a maior diferença na cobertura dos programas intersetoriais escolares dos países, muito baixa para o programa argentino (3%), maior para o programa brasileiro (40% [24,46]), o que representa uma fortaleza para o programa intersetorial brasileiro e uma debilidade quanto ao alcance do programa argentino, atualmente desarticulado (tabela 3).

Observamos diferenças importantes entre as políticas em saúde bucal da Argentina e do Brasil quando comparadas às MSB2020. Dos documentos analisados na Argentina, destaca-se o Programa Sumar (47, 48), criado em 2012, que promove o acesso equitativo e de qualidade aos serviços cuja população-alvo não possui cobertura formal na saúde. Esse programa, desde 2020, abrange o universo total da população com cobertura pública exclusiva cadastrada no programa. Além disso, a oferta de serviços em saúde bucal aumentou em 2020 de 17 a 21 ações, sem conseguir diminuir as diferenças com o Programa Médico Obrigatório (49), programa de saúde que oferece mais de 50 serviços básicos em saúde bucal, destinado às populações do subsetor seguridade social (49). Essa brecha de oferta em saúde bucal entre os programas impede atingir a equidade universal na população argentina, perpetuando as desigualdades entre os usuários do subsetor “público” e do subsetor “seguridade social”, ainda mais desprotegidos.

A categoria analítica “integralidade”, emergida das MSB2020, está representada no Programa Sumar nas linhas do cuidado e nos grupos por faixas etárias. Porém, o Programa Médico Obrigatório, no capítulo “saúde bucal”, não menciona essas estratégias. Embora a saúde bucal faça parte da estratégia da APS e tenha relação com outros programas por linhas de cuidados de promoção da saúde, existe uma oferta de serviços em saúde bucal com tendência à fragmentação devido às especialidades odontológicas detalhadas no programa (47-49).

A intersetorialidade descrita nos documentos do Programa Nacional de Salud Escolar (50), do Programa Sumar e do Programa Nacional de Cancer Bucal (51) se reflete na articulação entre os ministérios da saúde e da educação implementada nas escolas, e na articulação com o subsetor “seguridade social” para atingir uma agenda comum entre os subsetores, compartilhando a mesma visão da política sanitária (47, 48). Porém, o Programa Nacional de Saúde Escolar, na atualidade, está desarticulado da Direção Nacional de Saúde Bucodental por falta de financiamento e existe um atraso na implementação do Programa de Saúde Bucal na APS (28). Na diretriz do Programa Nacional de Reabilitação Bucal (52), criado para a prevenção precoce e tratamento da doença, observou-se propósito apenas de equidade, ausência de articulação com outros setores, falta de integralidade. Isso se reflete nos escassos resultados. Apenas houve o atendimento de 132 pacientes entre 2017 e 2020, e a entrega de 254 próteses dentárias, exclusivamente na província de Buenos Aires (28).

Na Argentina, observaram-se fragilidade nos programas, ausência de um modelo de atenção em saúde bucal definido nas políticas e pouca menção à equipe de saúde bucal. Segundo Gonzalez Rivas, a realidade da saúde bucal da Argentina neste milênio se encontra com altos indicadores de doenças bucais e falta de ações eficazes em longo prazo. Sendo uma das suas maiores dificuldades manter ao longo do tempo planos nacionais e legislações que transformem a saúde bucal numa política de Estado que, junto com a falta de atualização dos dados, dificulta a avaliação das condições de saúde bucal da população e a projeção de novas políticas de saúde bucal no país (53).

No Brasil, existem propósitos de equidade em todas as diretrizes das políticas e programas analisados de maneira sólida. Grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, estão inseridos no Programa Brasil Sorridente (54) e na Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência. As populações indígenas são alvo do componente indígena do Programa Brasil Sorridente. Outros grupos com obstáculos geográficos, como as populações da Amazônia Legal e Mato Grosso do Sul (populações ribeirinhas), estão contemplados na Política Nacional de Atenção Básica, que ampliou as modalidades das equipes de saúde bucal dentro da Estratégia Saúde da Família, na APS, ao longo do período de estudo (55-59).

O propósito de integralidade, observado no Programa Brasil Sorridente, nas linhas de cuidado e por faixas etárias, está articulado à Política Nacional de Promoção da Saúde (60). Existe intersetorialidade nas diretrizes do Programa Saúde na Escola (61) e da Política Nacional de Atenção Básica (55-59). A prevenção do câncer bucal e seu tratamento estão dentro do Programa Brasil Sorridente como parte da APS, bem como a promoção, prevenção, reabilitação e recuperação dos tecidos bucais (54). Assim, as categorias emergidas das MSB2020 — equidade, integralidade e intersetorialidade — estão inseridas nos documentos analisados em maior profundidade no Brasil do que na Argentina.

Podemos verificar, na literatura, que o estudo das políticas de saúde bucal teve maior destaque no Brasil, nas duas décadas mais recentes, a partir do processo histórico de implementação do Programa Brasil Sorridente no Brasil. A revisão integrativa sobre iniquidades sociais e saúde bucal de Lamy et al., de 2020, analisou a distribuição e os principais temas na literatura no campo da saúde bucal à luz da Teoria da Determinação Social do Processo Saúde-Doença, com foco nos países da América Latina, observando um aumento significativo de 69,9% na produção científica para o período 2000-2017 (62).

Porém, a proporção dos estudos de 1992 a 2017 (n=282) foi de 0,4% para a Argentina e 92,6% para o Brasil. Das categorias analíticas emergidas, “políticas em saúde bucal” ficou em quarto lugar (10,6% da produção científica). Desta última categoria, 28 estudos foram do Brasil, um da Colômbia e um do Chile, e não houve estudos de políticas em saúde bucal na Argentina (62).

Na análise comparativa dos documentos confrontados às MSB2020, observam-se diferenças importantes na concepção e objetivos das políticas e programas em saúde bucal de cada país. O Brasil possui uma robusta Política Nacional de Saúde Bucal implementada por meio do Programa Brasil Sorridente desde 2004 (54), que incorpora componentes ao programa como parte de sua ampliação ao longo do tempo (componente indígena, articulação com a Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência [55, 56]). Além disso, com a Política Nacional de Atenção Básica, criada em 2006 com revisões em 2011 e 2017, houve crescimento e ampliação das equipes de saúde bucal e modalidades, bem como da população atingida, principalmente na versão de 2011 (57-59).

Outras políticas intersetoriais, como a Política Nacional de Promoção da Saúde e o Programa Saúde na Escola, apresentam continuidade e coerência com os princípios do SUS: universalização, equidade e integralidade (60, 61). No entanto, o debate da promoção da saúde ainda apresenta tensões entre ações individuais e coletivas, o que poderia reforçar uma tendência normalizadora da saúde. Segundo Silva e Baptista, o reconhecimento e protagonismo dos sujeitos na construção da saúde devem ser fortalecidos com a responsabilidade do Estado na produção de condições de vida coerentes às necessidades da população, evitando responsabilizar o indivíduo pela falta de saúde (63).

Assim, na comparação dos países, destacam-se a ampliação da atenção na APS e a implantação de uma rede assistencial que articula os três níveis de atenção e as ações multidisciplinares e intersetoriais no Brasil. Enquanto a Argentina ainda considera a reabilitação como terceiro nível de atenção, o Brasil considera-a dentro da APS. Ao tempo que o Brasil avançou estrategicamente na inclusão social em suas políticas, a Argentina não consegue realizar transformações estruturais na área da saúde bucal. Essa diferença a favor do Brasil poderia dever-se a ao SUS, pois modelos universais são apontados como mais eficientes, mais equânimes e, portanto, com maior impacto nas condições de saúde (64).

O delineamento deste estudo comparativo limita os indicadores próprios de cada país, já que, para padronizar algum deles, foram escolhidas fontes de dados internacionais. Embora esta pesquisa busque reduzir o risco de viés, é possível assumir diferenças com alguns indicadores nas fontes de dados de cada país.

Dentro das limitações deste estudo, mencionamos que as diferenças regionais não foram abordadas, o que não permite visibilizar os grupos com maior necessidade de tratamento de cárie dentária e doença periodontal em cada país, junto com a desvantagem que o índice CPOD aos 12 anos poderia resultar baixo pela diluição dos resultados nas populações ao incorporar muitas pessoas livres de cárie dentária. Ademais, o CPOD argentino poderia estar subestimado por falta de levantamentos epidemiológicos oficiais. Desse modo, sugerimos novos estudos comparativos que permitam calcular o Significant Caries Index, o qual visa verificar a condição de saúde no grupo de pessoas que concentra a maior carga de doenças, em que o CPOD é maior.

O perfil epidemiológico em saúde bucal dos países precisa ser atualizado. Na Argentina, realizar levantamentos epidemiológicos em saúde bucal não está na agenda. No Brasil, o Ministério da Saúde começou, em junho de 2022, a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, dando continuidade às pesquisas realizadas em 2003 e 2010. Embora alguns indicadores expressem melhoras em determinadas doenças bucais, a diminuição do acesso à saúde bucal a partir de 2016 nos países poderia influenciar negativamente na saúde bucal da população, em contextos de políticas de austeridade fiscal e piores indicadores econômicos observados na segunda década.

Entretanto, as políticas em saúde bucal do Brasil são coerentes com os princípios do SUS/APS e as políticas intersetoriais de maneira robusta; a Argentina não consegue definir um modelo de atenção que amplie as ações destinadas à saúde bucal na APS, diminuindo as inequidades na oferta, no acesso e em oportunidades entre o subsetor “público” e o subsetor “seguridade social”. Além disso, ela experimenta falta de continuidade de programas, fragmentação e debilidade nos sistemas de informação.

A saúde bucal, indissociável da saúde geral, precisa ser fortalecida com políticas públicas e estratégias que legitimem o Programa Sumar na Argentina, o Programa Brasil Sorridente no Brasil e a APS em ambos. É preciso direcionar as políticas e as estratégias para uma ampliação da oferta e do acesso com integralidade, qualificação dos processos de trabalho e organização das redes de atenção à saúde bucal. Diante dos desafios im­postos pelos cenários políticos e socioeconômicos, e pelo perfil epidemiológico, tanto no presente como para as próximas décadas, é preciso empoderar as sociedades para que possam contribuir para a legitimidade das políticas e exigir do Estado o direito à saúde bucal.