Introdução

As doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT) configuram-se como um grave problema mundial de saúde pública, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) corresponde a um elevado número de mortes no mundo (1).

Mundialmente, do total de óbitos ocorridos em 2012, 68% estavam relacionados às DCNT (2). No Brasil, esse grupo de doenças corresponde a aproximadamente 75% das causas dos óbitos em pessoas de 30 a 69 anos (3), período da vida de maior produtividade (4).

Devido ao elevado crescimento da morbimortalidade populacional decorrente das DCNT gerou-se uma preocupação em torno do impacto destas na qualidade de vida da população e no desenvolvimento econômico dos países (5).

Diante disso, buscou-se evidências para que os sistemas de saúde pudessem formular estratégias e desenvolver políticas públicas alinhadas com os principais problemas de saúde que acometem a população, possibilitando a comparação dos efeitos das doenças que levam a óbitos prematuros e geram ausência de saúde (6).

Neste contexto, emerge a pesquisa sobre a Carga Global de Doenças (GBD), que busca quantificar o impacto da perda de saúde em virtude de doenças, lesões e fatores de risco por idade, sexo, localidades geográficas (6,7). Entre os indicadores utilizados para a quantificação de tal carga utiliza-se os anos de vida ajustados por incapacidade (DALY), o qual se calcula a “soma dos anos de vida perdidos (YLL) devido à mortalidade prematura na população e os anos perdidos devido à incapacidade (YLD) para pessoas que vivem com a condição de saúde ou suas conseqüências” (8).

Os gastos estimados com as DNCT em 15 anos utilizando-se como base os anos de 2011 a 2025, giraram e continuarão em torno de 7 trilhões de dólares em sociedades de baixa e média renda (4), cabendo aos governos o desenvolvimento de estratégias inovadoras, geradoras de receitas que financiem as ações preventivas e curativas relacionadas a essas doenças (9). Uma vez que nem todos os usuários dos serviços de saúde possuem acesso aos mesmos tratamentos disponibilizados em países de maior renda, faz-se necessário que se desenvolvam diferentes estratégias para que se impactem positivamente na prevenção e controle das DCNT (10).

Iniciativas como o Conjunto de Acciones para la Redución Multifatorial de Enfermidades No transmissibles (Carmen), buscam impactar positivamente na saúde da população por meio da redução dos fatores de risco para as DCNT, atuando com uma linha de ação que contempla três eixos:

1) promoção de saúde e prevenção de forma integrada, em que se aborde em conjunto os diversos fatores de risco, estimulando as comunidades a tornarem-se participantes ativas nas decisões sobre sua saúde, além de desenvolver estratégias para elaboração de consenso entre os diferentes setores da saúde envolvidos (governo, setor privado, etc.); 2) efeito demonstrativo, ou seja, intervenção inicial em uma área demonstrativa para se avaliar a aceitabilidade da intervenção, segurança e efetividade. Para tal, seriam necessários estudos de base, monitoramento dos fatores de risco e coleta sistemática de informações relacionadas à intervenção; e (3) promoção de equidade em saúde, mediante intervenções que possam atingir os diversos grupos populacionais, com diferentes níveis de educação e renda (11).

Diante dos dados supracitados e atendendo às diretrizes mundiais (12), em 2011, o Ministério da Saúde coordenou o processo de elaboração da Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) como objetivo de orientar ações prioritárias desenvolvidas para o período de 2011-2015 (13).

Essa agenda foi construída a partir da análise da situação vivida no Brasil, buscando responder aos principais desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no campo da vigilância, prevenção e controle de doenças. Reuniu 27 Prioridades, 48 Estratégias e 105 Metas, estabelecidas para esse período, que nortearam as ações da Secretaria de Vigilância em Saúde e orientaram o relacionamento com os demais gestores do SUS para o estabelecimento de relações de cooperação técnica com organismos internacionais e instituições acadêmicas, visando sua plena implementação (13).

O presente estudo tem como objetivo identificar, dentre as prioridades estabelecidas, o alcance das metas brasileiras pactuadas para a redução da carga de morbimortalidade das doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco no período de 2011 a 2015.

Metodologia

Pesquisa exploratória e descritiva realizada a partir de investigação documental. Essas pesquisas permitem uma análise a partir da visão do pesquisador de documentos de fonte primária ou secundária (14). A coleta de informações foi realizada nos meses de outubro a dezembro de 2017 mediante as bases de dados secundários, disponibilizados na internet.

A partir desse levantamento foi realizada a verificação do status das metas pactuadas pela Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde 2011/2015 para a prioridade de redução da carga de morbimortalidade das doenças e agravo não transmissíveis e seus fatores de risco, se foram alcançadas, conforme disposta na tabela 1.

Analisou-se os achados de forma descritiva e esses foram confrontados com a literatura pertinente, e separados, de tal forma que fosse possível sintetizar os conhecimentos produzidos.

Quanto aos aspectos éticos, por se tratar de dados de domínio público, foram respeitados os princípios alocados na resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (15).

Resultados

Para uma melhor visualização dos achados, as descrições dos resultados foram apresentadas de acordo com cada uma das cinco metas estabelecidas pela Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde 2011/2015 (tabela 2).

Discussão

A partir da busca pelo alcance das metas preconizadas, identificou-se o quanto cada uma dessas metas avançou dentro do período de 2011-2015.

Para a primeira delas, elaboração do Plano Nacional para o Controle de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (2012-2022) em 2011, constatou-se que a meta de reduzir a carga de morbimortalidade das doenças e agravo não-transmissíveis e seus fatores de risco, foi realizada ainda em 2011. Essa teve como finalidade agenciar o desenvolvimento e a incorporação de políticas públicas que fossem efetivas, conectadas, sustentáveis e fundamentadas em evidências de prevenção e controle das DCNT, bem como de seus fatores de risco, além de, fortalecer os serviços de saúde referências para a assistência a pessoas com doenças crônicas (16).

Assim como no Brasil, o incremento de metas para controle e prevenção das DCNT foram delineados em diversos países do mundo como a exemplo de Trinidad e Tobago (17), Nigéria (18), e África do Sul (19), atendendo às exigências do plano global de prevenção de DCNT (20).

O plano no Brasil, assim como nos demais países abordou as quatro principais doenças responsáveis pelos altos índices de mortalidades (como as patologias do aparelho circulatório, o câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes), assim como os seus fatores de risco (uso de tabaco, consumo nocivo de álcool, sedentarismo, alimentação inadequada e excesso de gordura corporal) (16).

Ressaltam-se que foram estabelecidos metas e compromissos pelo Brasil frente às doenças crônicas não transmissíveis, apresentando sua coordenação nacional e seu monitoramento à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (21,22,23).

A primeira avaliação ocorreu em 2014 (21), referente aos anos de 2012 e 2013. Nessa avaliação os autores destacaram importantes avanços na vigilância e monitoramento das metas, promoção da saúde, prevenção das DCNT, assim como no enfrentamento dos quatro fatores de risco em comum, e fortalecimento dos sistemas de saúde para a abordagem dessas doenças (21). As ações desenvolvidas para o alcance dessas metas foram estabelecidas de acordo com categorias específicas: atividade física, alimentação saudável, tabagismo e álcool, envelhecimento ativo (16).

Primeiramente, no campo da atividade física, ações foram contempladas mediante implantação do Programa Academia da Saúde; Programa Saúde na Escola (PSE); Praças do Programa de Aceleração do Crescimento; reestruturação de espaços urbanos saudáveis, além de campanhas de comunicação para estimular a prática de atividade física e hábitos saudáveis (16).

Como exemplo de avanços o Programa Academia da Saúde, instituído em 2011 pela Portaria nº 719 objetivou constituir ambientes físicos com condições para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, além da produção do cuidado e estilo de vida saudáveis, promovendo ações de alimentação e práticas corporais saudáveis como forma de prevenir DCNT, por profissionais de saúde e comunidade. Para isso foram repassados recursos para a construção de 3.790 polos em um quantitativo maior do que 2.700 municípios brasileiros, sendo que até junho de 2015, 1244 obras foram concluídas (24).

Contrapondo os dados supracitados, um estudo de monitoramento e avaliação (21), do programa Academia da Saúde, constatou que no ano de 2015 apenas 856 polos apresentavam-se em funcionamento com esse programa, sendo a maior concentração na região nordeste. Nesse estudo também foi referido a necessidade de acompanhamento por parte do Estado, pois percebeu-se atrasos na execução desses projetos (25). Apesar da instalação das academias serem uma estratégia facilitadora para o cumprimento do plano de ação para redução das DCNT, atrasos na implantação e funcionamento irregular constituem-se como barreira de acesso aos usuários a esse serviço.

Ressalta-se, ainda, o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído em 2008 como uma política elo entre Saúde e Educação, por aproveitar o ambiente escolar para o incremento de atividades de promoção, prevenção da saúde e constituição de uma cultura da paz. Essa política encontra-se presente em 4769 municípios brasileiros, acolhendo 24,3 milhões de escolares. Sendo que desde 2011, de forma anual são realizadas as Semanas de Mobilização da Saúde na Escola (26). Apesar da ampla disseminação desse programa, evidenciam-se lacunas em sua execução, além da unilateralidade para o desenvolvimento das atividades, pois em pesquisa realizada para avaliar o processo político-gerencial e práticas de trabalho do PSE em um município do Nordeste do Brasil, evidenciou uma falha na questão da intersetorialidade, apesar do conhecimento da proposta de trabalho em conjunto. Outro ponto mencionado pelo estudo refere-se que ações desenvolvidas estão atribuídas ao setor saúde, o que acaba por limitar o potencial do PSE (27). A falta de articulação entre os demais dispositivos fragiliza as ações previstas, uma vez que não consegue envolver as demais instituições.

No que se refere às Praças do Programa de Aceleração do Crescimento, o Governo Federal lançou a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em março de 2010, com a implantação de Praças dos Esportes e da Cultura (PEC) integrantes do PAC 2. O objetivo dessas é integrar programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, além da formação e qualificação de pessoas para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção a violência e inclusão digital, com a finalidade de promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras (28).

Além desses, identificou-se também o Programa 11 pela Saúde, o qual foi inserido em cidades sedes da Copa Mundial de Futebol, com a incorporação de crianças na faixa etária de 11 a 12 anos, com a finalidade de levar mensagens de saúde e prática regular de atividade física. O objetivo do programa era oferecer 11 dessas mensagens para crianças em escolas públicas. Aplicaram-se testes ante e após a prática intervencionista com as crianças, diante desses foi observado melhora no aprendizado devido ao aumento de 18% nos acertos sobre os temas abordados (29), o que se mostra como um incremento positivo na efetivação de tal programa.

Na categoria alimentação saudável, destaca-se a Revisão do ‘Guia Alimentar para a População Brasileira’ (30) e do ‘Alimentos Regionais Brasileiros’ (31), que, em conjunto, proporcionam informes e orientações sobre escolha, preparação e consumo de alimentos com valorização dos hábitos alimentares regionais.

Ainda pode-se destacar a realização de acordo voluntário com o setor produtivo, com metas nacionais para a diminuição do teor de sódio em alimentos brasileiros, estimando-se a saída de 5.230 toneladas de sódio até o ano de 2012, e de 7652 até 2014; e de 28.562 a serem produzidos até 2020 (32).

Ressalta-se também as ações de regulação a implementação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para Fast Food (ação civil pública), objetivando veicular informações nutricionais nos produtos comercializados na rede, bem como a elaboração de um guia de ‘Boas Práticas Nutricionais’ para alimentação fora de sua moradia, para orientar serviços de alimentação sobre o preparo e a oferta satisfatória dos alimentos servidos em restaurantes populares (32).

Outro avanço que merece destaque foi iniciado em abril de 2012, a partir de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Federação Nacional das Escolas Particulares, o manual ‘Cantinas escolares saudáveis: promovendo a alimentação saudável’, que determina um conjunto de estratégias de melhoria para os alimentos ofertados em ambiente escolar (33).

E por último, em destaque, a regulação da publicidade de alimentos por meio da Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) n. 24/2010, suspensa pelo Poder Judiciário. A volta desse debate, principalmente para a classe infanto-juvenil, ocorreu em 2013, a nível do Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), com a constituição de Grupos de Trabalho (GTs), no âmbito do Comitê Gestor da mesma política, bem como de um GT interno ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Já em 2014, uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considerou demasiada a publicidade relacionada ao consumo de crianças diante de determinado produto (34).

Pesquisa que investigou consumo alimentar e estado nutricional de adolescentes do ensino fundamental II de ambos os sexos estudantes de escolas públicas de um município localizado na região Sul do Brasil evidenciou que, apesar de consumirem a alimentação ofertada gratuitamente pela escola, preferiam trazer para a escola salgadinhos, sanduíches com pão branco e biscoitos. Ressalta-se que quando tinha a opção de adquirirem a alimentação na cantina da escola os estudantes optavam por consumir balas, doces e refrigerantes (35).

Apesar das estratégias desenvolvidas pelo Estado se constituírem em ações que visam impactar positivamente no que diz respeito a alimentação saudável, percebe-se que a escolha realizada pelos alunos constitui-se como fator inibidor.

Neste contexto, ressalta-se que o trabalho no que tange a alimentação escolar deve ser realizado de forma a conscientizar os adolescentes para que suas escolhas sejam preferencialmente por alimentos saudáveis. No entanto, muitas vezes, a promoção de hábitos alimentares saudáveis na escola fica restrita a uma abordagem de alguns docentes e pelas alterações do cardápio escolar (36).

Estudos em instituições escolares públicas de ensino fundamental no interior de São Paulo desvelam que dos 7017 escolares avaliados, 30,6% deles estavam com excesso de peso. Esse mesmo estudo mostrou que a abordagem de temas referentes à alimentação saudável e à prática de atividade física estavam presentes em 14 das 21 escolas estudadas. Quando avaliado os cardápios destas escolas, alimentos ultraprocessados compuseram 68,4% do cardápio do desjejum e no lanche da tarde, sendo o almoço a refeição com maior presença de alimentos minimamente processados (37).

Referente ao tabagismo e álcool encontra-se a adequação da legislação nacional, Lei no 12.546/2011, que regula o uso de tabaco em recintos coletivos; ampliação das ações de prevenção e de cessação do tabagismo; fortalecimento da implementação de política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool, com a finalidade de diminuir o consumo desses (38).

Os avanços observados na redução do tabagismo foram resultados de importantes medidas que o Brasil adotou nos últimos anos (39).

Em 2014, a Lei n. 12.546, de 2011 (38), regulamentada pelo Decreto n. 8.262, estendeu sua abrangência para locais parcialmente fechados. Esse decreto definiu como responsáveis pela fiscalização as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Ainda dentro dessa contextualização, a Portaria interministerial n. 2647/2014, regulamentou as tabacarias como locais para a comercialização dos produtos do tabaco e outros, que podem ter ambientes adaptados para o uso desses produtos desde que os ajustem de forma a garantir condições adequadas de isolamento, ventilação e exaustão do ar e outras medidas de proteção às pessoas que ali trabalham (40).

Além disso, campanhas importantes sobre o tabaco foram realizadas em 2015 descaracterizando seu presumido caráter inofensivo criando alertas para os riscos e malefícios (41). Igualmente, a campanha Dia Mundial sem Tabaco, apresentando a temática a eliminação da comercialização ilegal de produtos de tabaco, teve como objetivo promover a ratificação, adesão e utilização do Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco por todos os signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (42).

Ressalta-se a necessidade de tais programas em virtude da experimentação destas substâncias entre jovens cada vez mais cedo. Pesquisa realizada com adolescentes escolares de uma capital da região norte do Brasil sobre prevalência e fatores associados ao uso de tabaco, álcool e outras substâncias psicoativas, evidenciam que o uso de álcool alguma vez na vida foi de 49,6%, Tabaco 17,5% e 5,3% outras drogas. Outro ponto que chama atenção é a idade de experimentação: para o álcool a idade do primeiro contato foi entre 12 e 13 anos; o Tabaco a idade foi de 11 a 12 anos e outras drogas ocorreram entre os 13 e os 15 anos (43). As inúmeras ações para a redução do tabagismo, deu-se em virtude de ações restritivas realizadas pelo Estado, no entanto quando se analisa a experimentação e uso de álcool e outras drogas percebe-se que têm-se ações desenvolvidas pelos indivíduos que inibem as ações para a diminuição de fatores de risco para as DCNT, o que pode estar ocorrendo em virtude de ações ineficiente de prevenção para a adolescentes e jovens.

E por último determinou-se como ações para o envelhecimento ativo a implantação de um modelo de atenção integral para o envelhecer ativamente, proporcionando atividades de promoção da saúde, prevenção e atenção integral; motivando idosos diante de práticas de atividade física regulares no programa Academia da Saúde; qualificando profissionais da Atenção Primária em Saúde para a assistência, acolhimento e cuidado da pessoa idosa e de pessoas com condições crônicas; incentivando o favorecimento da autonomia e independência para o autocuidado e o uso de medicamentos de forma racional; criando programas para a concepção do cuidador de pessoa idosa e de pessoas com condições crônicas; bem como apoiar à estratégia de promoção do envelhecer de forma ativa na saúde suplementar (16).

Então ocorreram ações de comunicação e mobilização, e de estilos de vida saudáveis, como por exemplo a mobilização para o Dia Mundial da Saúde em 2012, com o tema ‘Envelhecendo com Saúde’; a constituição de ambientes físicos que estimulem a prática de atividade física, como as Academias da Saúde; o Saúde Toda Hora, com a qualificação da assistência prestada nos serviços de urgência, para os casos de acidente vascular cerebral e infarto; a Farmácia Popular, para a entrega de medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, para o mal de Alzheimer, mal de Parkinson, além de fraldas geriátricas, entre outros benefícios; bem como a constituição do Programa da Atenção Domiciliar intitulado ‘Melhor em Casa’, Portaria n. 2029/2011 (39).

O programa Melhor em Casa prioriza a assistência a idosos acamados e pacientes crônicos, proporcionando estratégias de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e tratamento paliativo dentro do domicílio do paciente (39).

O estudo descreveu o monitoramento das metas do terceiro ano de vigência do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, no período 2011-2013, ao compararem os indicadores das metas do Plano em 2010 (linha de base), com aqueles obtidos a partir de inquéritos populacionais (2013) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) (2011), identificaram como resultados a redução (-3,8%) na mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT entre 2010 e 2011; e redução entre 2010 e 2013 no consumo do tabaco (-19,8%) e no consumo abusivo do álcool (9,3%); aumento no consumo de frutas e legumes (21%), níveis de atividade física (12,3%), obesidade (15,9%) e cobertura de mamografia (6,3%); e estabilidade na citologia oncótica. Assim, identificou-se a partir dessa publicação que as metas avaliadas do plano de enfrentamento das DCNT foram quase todas alcançadas, exceto na contenção da obesidade; o que para o estudo desses autores foi fator determinante para a manutenção do monitoramento e avanços na análise desagregada das metas do Plano (41). Nota-se o êxito nas estratégias institucionais para a redução das DCNT, contudo, quando se trata de fatores de riscos como a obesidade o qual depende de mudança de comportamento e adoção de hábitos saudáveis por parte dos usuários, ainda é necessário ampliar e reforçar ações para conscientização.

Já outro descreveu as ações de 2011 a 2015, em continuidade aos anos de 2011 e 2013 concluindo que os avanços referentes aos eixos estratégicos da vigilância, promoção da saúde e cuidado integral avançaram mais ainda (39).

No que se refere a Pesquisa Nacional de Saúde, como segunda meta que visou concluir a Pesquisa Nacional de Saúde foi alcançada no ano de 2013, uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde. Esse estudo associou-se ao Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), porém apresenta um maior espalhamento geográfico e ganho de precisão das estimativas, pois se beneficiou da Amostra Mestra da Pesquisa Nacional da Amostra por Domicílio (PNAD) contínua (44).

A PNS é uma pesquisa de base domiciliar a qual objetivou colher dados em escala nacional sobre a situação da saúde, comportamentos de risco e proteção, acessibilidade, uso e financiamento de serviços de saúde pela população do Brasil (45). Apresenta um desenho próprio, construído de forma específica para coletar informações de saúde, sendo planejado para estimar indicadores com a precisão desejada e para garantir a continuidade do monitoramento da grande maioria dos indicadores do Suplemento de Saúde da PNAD.

A PNS 2013 incluiu temas já abordados nos Suplementos de Saúde da PNAD 1998, 2003 e 2008, tais como acesso e uso de serviços de saúde, cobertura do Programa Saúde da Família, cobertura de plano de saúde, saúde bucal, acidentes de trânsito, uso de cinto de segurança e violência, acrescidos de diversos outros temas e indicadores, como presença de cães e gatos no domicílio, vacinação de animais, dengue, percepção de discriminação nos serviços de saúde, dentre outros (45).

Diante do estudo sobre a Carga Global da Doença realizado em 2016, identificou-se por meio do Índice de Qualidade e Acesso a Saúde (HAQ) que o acesso e a qualidade dos serviços de saúde apresentaram um aumento percentual correspondente de 1,7% entre os anos de 1990 e 2000, e de 0,9% entre 2000 a 2016 (46).

Inúmeras outras pesquisas foram realizadas no Brasil utilizaram o banco de dados da PNS, evidenciando a excelência e a amplitude alcançada por esta pesquisa uma vez que esses dados estão servindo de base para a realização de outros estudos (47,48).

Estudo mostra dados da PNS a partir da coleta de informações em 64.348 domicílios em uma população ≥18 anos de idade. Seu trabalho objetivou descrever os estilos de vida da população a nível de Brasil quanto à alimentação, atividade física, consumo de álcool e tabagismo. Como resultados obtiveram: a prevalência do consumo de frutas e hortaliças foi de 37,3% (IC95%: 36,4%- 38,1%), do consumo excessivo de gorduras, 37,2% (IC95%: 36,4%- 38%), de refrigerantes, 23,4% (IC95%: 22,7%-24,1%) e de feijão, 71,9% (IC95%: 71,2%-72,6%); a prática de atividade física no tempo livre foi observada em 22,5% dos adultos (IC95%: 21,8%- 23,1%); a prevalência de tabagismo foi 14,5% (IC95%: 14%- 15%) e o consumo abusivo de álcool, 13,7% (IC95%: 13,1%- 14,2%). Dessa forma, verificaram-se elevadas prevalências de fatores de risco para DCNT em adultos (49).

No que tange a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar em 2012 (PeNSE) (50), enquadra-se nessa terceira meta. A Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar realizada em 2012 a partir de convênio celebrado entre o IBGE e o Ministério da Saúde, com o apoio do Ministério da Educação, sendo essa sua segunda edição, tem como propósito investigar fatores associados à saúde de escolares brasileiros.

Essa pesquisa destacou-se por ser a primeira iniciativa nacional que perguntou diretamente aos adolescentes sobre fatores de risco e proteção, constituindo assim um importante instrumento para subsidiar os gestores com informações personalizadas, dando sustentabilidade ao Sistema Nacional de Monitoramento da Saúde do Escolar e apoiando as políticas públicas de proteção à saúde dos adolescentes (50).

A população fonte da PeNSE 2012 foram os escolares que frequentavam escolas públicas ou privadas do 9º ano do ensino fundamental do turno diurno, em áreas urbanas ou rurais dos municípios brasileiros. A amostra foi probabilística estratificada em múltiplos estágios, sendo que todos os alunos presentes das turmas selecionadas foram incluídos na amostra. O delineamento amostral permitiu estimativas de parâmetros para as capitais e as cinco regiões do Brasil. O cálculo do tamanho amostral da PeNSE 2012 para cada estrato adotou os seguintes pressupostos: proporções de 50%, erro máximo de 3% em valor absoluto e intervalo de confiança de 95% (IC95%). Essa amostra correspondeu a 3004 escolas, 4288 turmas e 131.741 escolares. Estavam presentes no momento da aplicação do questionário 110.873 e responderam ao questionário 109.104 escolares, dos quais 106.621 eram menores de 18 anos de idade (51).

Importante mencionar que a PeNSE 2009, na sua primeira edição, abordou diversos temas e questões importantes para o conhecimento da saúde dos escolares, compreendendo: aspectos socioeconômicos; contextos social e familiar; hábitos alimentares; prática de atividade física; experimentação e consumo de cigarro, álcool e outras drogas; saúde sexual e reprodutiva; violência, segurança e acidentes; e percepção da imagem corporal, entre outros aspectos. Já em 2012, foram introduzidos novos temas e questões, como: trabalho entre escolares; hábitos de higiene; saúde mental; uso de serviços de saúde; prevalência de asma, entre outros. Em alguns temas, novas perguntas foram adicionadas ou alteradas, no sentido de facilitar a obtenção das respostas e/ou adequá-las ao cálculo de indicadores e parâmetros internacionais.

Alguns resultados da PeNSE 2012 podem ser visualizados, em que se objetivou comparar as prevalências dos principais fatores de risco e proteção para DCNT em escolares nas capitais brasileiras, investigados na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar nas suas duas edições, 2009 e 2012 (52). Foram comparadas as frequências das variáveis sociodemográficas e dos seguintes comportamentos: consumo alimentar, imagem corporal, atividade física, tabagismo, consumo de álcool e outras drogas, nas duas edições da pesquisa.

Como resultados os autores identificaram: redução no consumo de feijão, frutas, guloseimas e refrigerantes. Não houve mudança quanto à imagem corporal nas duas edições e cerca de 60% se consideraram com peso normal. Sobre a proporção de alunos que praticam duas ou mais aulas de educação física foram mantidas em 49% entre os anos de 2009 e 2012. Não houve mudança nos que assistem duas horas ou mais de televisão diária, cerca de 80%, entretanto houve redução no percentual de adolescentes que experimentou cigarros de 24,2% (IC95% 23,6 – 24,8) para 22,3% (IC95% 21,4 – 23,2), contudo, a prevalência de fumantes foi mantida em cerca de 6%. A experimentação de drogas foi de 8,7% (IC95% 8,3 – 9,1) em 2009 e de 9,6% (IC95% 9 – 10,3) em 2012, e a frequência de experimentação de bebidas alcoólicas foi mantida em cerca de 70%; a porcentagem de uso nos últimos 30 dias também foi mantida, em 27%. Dessa forma, observou-se que nas capitais brasileiras, foram mantidas estáveis a grande maioria das prevalências de fatores de risco nas duas edições da Pesquisa Nacional de Escolares.

Estes dados geraram evidências para orientar a implementação de políticas públicas visando minimizar a exposição a fatores de risco dos adolescentes (52).

Diante da PeNSE realizada a cada três anos desde 2009, por meio de entrevistas com estudantes do nono ano, de escolas públicas e privadas, identificaram-se avanços significativos dessa meta. Seu relatório completo (50) foi difundido em 2013 pelo IBGE. Sendo que em 2014 houve a publicação de um número da Revista Brasileira de Epidemiologia com diversas análises dos dados da pesquisa (52). E, ainda em 2014, realizou-se o planejamento e revisão do questionário para a PeNSE 2015.

Além disso, inúmeros outros estudos foram possibilitados a partir destes dados, pesquisando fatores de risco e proteção de DCNT de acordo com raça e cor (53) e os fatores associados à prática de bullying (54).

Para a meta A Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizaram-se inquéritos telefônicos dos fatores de risco e proteção para doenças crônicas, em todos os anos, até 2015, com o objetivo de monitorar a magnitude das doenças e agravos não transmissíveis (Dant) e analisar seus determinantes sociais, econômicos, comportamentais e políticos no intuito de: subsidiar políticas e estratégias de promoção da saúde; reduzir o nível de exposição de indivíduos e populações aos fatores de risco mais comuns para as Dant e, por fim, fortalecer o sistema de saúde para o controle dos pacientes com Dant (55).

Destaca-se que esse monitoramento contínuo dos principais fatores de risco e proteção das DCNT iniciou em 2006 com o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para essas doenças por inquérito telefônico, sendo realizado a cada ano em todas as 26 capitais e no Distrito Federal, contabilizando a idade de 18 anos ou mais (56).

Outro estudo realizado descreve as prevalências de fatores de risco e proteção para doenças crônicas na população adulta brasileira e analisa as diferenças segundo variáveis sociodemográficas. Tendo como fonte de informações os dados de 2012 do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Como resultado identificaram-se: entre 45.448 entrevistados, a prevalência de tabagismo de 12,1% (IC95%: 11,5%-12,8%), inatividade física, 14,9% (IC95%: 14,2%-15,5%), consumo abusivo de bebidas alcoólicas, 18,4% (IC95%: 17,7%-19,2%), excesso de peso, 51°% (IC95%: 50,1%-51,9%) e obesidade, 17,4°% (IC95%: 16,7%-18,1%). Os fatores de risco estudados estiveram associados a maior idade, sexo masculino e menor escolaridade. Os pesquisadores concluíram que a prevalência dos fatores de risco e proteção apresentavam diferenças segundo características sociodemográficas, achados importantes à serem consideradas nas estratégias de promoção da saúde (57). Identifica-se a necessidade de intensificação de ações para a promoção da saúde em áreas de menor renda, pois tal fato pode inibir o cumprimento de planos para a diminuição de DCNT.

Os resultados desse inquérito realizado a cada ano desde 2006 foram divulgados em 2015, por meio de um relatório que apresentou como tendências 2006 a 2014: queda do percentual de fumantes ativos e de fumantes passivos no domicílio, e redução do consumo regular de refrigerantes; aumento do consumo de frutas e hortaliças e da prática de atividade física no tempo livre; aumento da cobertura de mamografia. Entretanto, detectou-se aumento da prevalência de sobrepeso e obesidade; bem como a elevação de pessoas sendo diagnosticadas com diabetes (58).

De acordo com os resultados do inquérito, em sua edição de 2014, e dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para 2013, detectou-se uma queda na taxa de mortalidade prematura, 30-69 anos, por doenças crônicas não transmissíveis de 392/100 mil habitantes (2010) para 359/100 mil habitantes (2013), diante da análise em conjunto dos quatro principais grupos de DCNT (cardiovascular, câncer, respiratória crônica e diabetes): uma redução média para o período de 2,5% ao ano.

Igualmente, no monitoramento realizado pelo Vigitel de 2010/2014, identificou-se uma redução de 23,4% no consumo do tabaco e de 8,8% no consumo abusivo de álcool, além disso, percebeu-se um aumento de 23,5% no consumo de frutas e hortaliças, de 15,7% na prática de atividade física e de 5,9% na cobertura de mamografia. Observou-se ainda, a estabilidade na realização de citologia oncótica; e acréscimo de 8,5% da obesidade (22,23,58).

A análise dos dados do Vigitel alude que em uma década a hipertensão e o diabetes tiveram um aumento de 14,2% e 61,8% respectivamente, excesso de peso pela população e obesidade em 18,9% da população brasileira. Entretanto, também houve melhoras com a estabilidade de consumo de álcool antes de dirigir, e melhora de hábitos saudáveis com aumento de ingestão de frutas e verduras, redução do consumo de refrigerantes e sucos artificiais e aumento da atividade física e lazer (59).

No tocante a Implantação da vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis e fatores de risco nos estados e municípios prioritários e capitais, como quinta e última meta, identificou-se o apoio à implantação da vigilância das DCNT e fatores de risco nos estados e municípios prioritários e capitais, tendo como linha de Base: 54 entes federados (27 Secretarias Estadual de Saúde e 27 capitais) com técnico de referência em DCNT (representando 9,5% dos 283 municípios com mais de 100 mil habitantes).

Como avanço dentro dessa meta foi identificada a Portaria do Ministério da Saúde n. 23/2012, instituiu o repasse de recursos financeiros, no total de 12,8 milhões de reais, para vigilância e promoção da saúde aos estados, Distrito Federal e capitais com população superior a um milhão de habitantes, direcionados à implementação dos Planos Estaduais e Municipais com o intuito de implantar, implementar e fortalecer ações de vigilância e prevenção para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil (60).

Em 2014 foi realizado um monitoramento que apontou que praticamente todos os 55 entes da federação brasileira foram contemplados com a portaria n. 23 de 2012 do Ministério da Saúde quanto ao repasse de recursos financeiros. No entanto, o que se observou diante da meta de implantação da vigilância das Dant e fatores de risco é que a mesma se encontra em diferentes etapas de sua implementação (39).

Esse trabalho apresenta limitações, considerando que a avaliação das metas foi baseada em outras pesquisas avaliativas. Entretanto, torna-se relevante por proporcionar o preenchimento de lacunas de conhecimentos referentes aos avanços das metas pactuadas para a redução da carga de morbimortalidade das doenças e agravos não transmissíveis, bem como de seus fatores de risco, a partir da Agenda Estratégica 2011-2015.

Próximas pesquisas a serem realizadas com essa temática devem atentar para o panorama atual, em comparação a época da não existência da Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Considerações finais

As ações da Agenda Estratégica da Secretaria de Vigilância em Saúde instituídas pelo Ministério da Saúde entre 2011 e 2015 apresentaram importantes avanços, os quais são evidenciados por vários programas implementados nas mais diversas áreas, que interferem direta ou indiretamente na prevenção ou redução das doenças crônicas não transmissíveis. Dados e informações identificadas mediante o Vigitel 2014, da Pesquisa Nacional de Saúde, da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2012 apontam cumprimento das metas bem como a continuidade das mesmas. Entretanto, é necessário manter um monitoramento permanente e com isso ampliar as ações implementadas, assim como revisar sempre as estratégias utilizadas para uma boa consolidação do seu progresso, contribuindo, desta forma, para efetividade na promoção e prevenção das DCNT a nível de Brasil.

Referências

Notas

* Artigo de pesquisa

Autor notes

^a Autora correspondente. Correio electrónico: bertilia_chaves@hotmail.com

Informação adicional

Como citar este artigo: Chaves-Costa FB, de Oliveira-Branco JG, Rocha-Aguiar FA, Bezerra da Silva Júnior G, de Lima-Saintrain MV, Fontenelle Catrib, AM. Avanços para redução da morbimortalidade das doenças crônicas não transmissíveis na população brasileira. Revista Gerencia y Políticas de Salud. 2019;18(37). https://doi.org/10.11144/Javeriana.rgps18-37.armd

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