Introdução

A atenção primária à saúde (APS) é o nível de atenção que oferta a entrada ao sistema de saúde e coordena o cuidado de pessoas e coletivos, de maneira integral e longitudinal (1). A meta mundial de universalização do acesso à saúde tem centrado e renovado a discussão sobre a APS como principal estratégia a ser implementada para que os países alcancem essa meta (2, 3). Em decorrência disso, há um incremento da produção científica sobre o tema da gestão nesse nível de atenção, pois se entende que a gestão media e determina a efetividade dos serviços de saúde (4). No Brasil, a inclusão da função do gerente nos serviços de APS é um avanço recente da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), feita em 2017, e incentivada com a garantia de contrapartida do ente federal aos municípios no cofinanciamento para a contratação desses profissionais (5).

Atenção básica à saúde no Brasil

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) (6, 7) no Brasil, ocorreu uma mudança organizacional no setor saúde, migrando de um modelo centralizado a um modelo descentralizado, no qual os municípios se responsabilizaram pelo gerenciamento das ações e dos serviços de APS (8, 9). Um modelo de saúde consiste no modo de formular políticas econômicas e socias que visem interagir em consonância com os modos de vida de determinada população, a fim de promover a saúde dessas pessoas e do seu território (10). Produto da luta do Movimento Sanitário Brasileiro, projetou-se para a APS no SUS o modelo de atenção básica à saúde, orientado ao acesso integral e universal à saúde e à ampla participação cidadã (11). Todos os estabelecimentos de saúde no Brasil que compõem a rede de atenção básica são oficialmente denominados “Unidades Básicas de Saúde” (UBS) (5), ainda que apresentem múltiplas e diferentes formas de organização e que alguns municípios optem por outra denominação para o uso local.

Os trabalhadores da atenção básica nas UBS estão organizados em equipe de Saúde da Família, com médico/a, enfermeiro/a, auxiliar e/ou técnico/a de enfermagem e agentes comunitários de saúde; ou equipe de Atenção Básica, chamada comumente de “modelo tradicional”, por não prever e ser anterior à inclusão dos/as agentes comunitários/as neste nível de atenção. As UBS podem também dispor de outras categorias profissionais, como as equipes de Saúde Bucal, compostas por cirurgião/ã-dentista e técnico/a e/ou auxiliar de saúde bucal; os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica, compostos por profissionais com formação complementar àqueles que compõem as demais equipes desse nível de atenção, com a finalidade de oferecer-lhes suporte clínico, sanitário e formativo; e equipes de Consultório na Rua, que assistem pessoas em situação de rua (5).

Entre 2015 e 2017, a PNAB, que define as diretrizes de organização desse nível de atenção, passou por uma revisão, feita em meio a um processo de instabilidade político-institucional, que culminou com o impedimento da então presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016 e consequente posse do então vice-presidente Michel Temer. Ainda que pesem os questionamentos feitos pelo Conselho Nacional de Saúde, movimentos sociais, pesquisadores e trabalhadores do SUS —, o que indica a tempestividade do processo revisional e a correlação de forças operadas para descaracterizar elementos historicamente conquistados pelo campo da saúde coletiva e do Movimento Sanitário (12) —, identifica-se que tal revisão fez uma importante inovação a partir da inserção da função do gerente de atenção básica à equipe de saúde. Foi a primeira vez que houve uma recomendação oficial à inclusão do profissional gerente para compor as equipes de atenção básica, o que não garante a obrigatoriedade da contratação deste, mas possibilita prever o apoio financeiro federal para esse custeio, considerando-se, assim, atrativo a muitos municípios. Também, nesse momento, foram descritas as atribuições específicas do gerente de atenção básica, que, de maneira sintética, incluem “garantir o planejamento em saúde, de acordo com as necessidades do território e comunidade, a organização do processo de trabalho, coordenação e integração das ações” (5). Além disso, foi mantida a recomendação para a indução de mudanças curriculares nos cursos da saúde, a fim de formar gestores capacitados a efetivar tal política.

Gerência de atenção básica

Por se tratar de um serviço estratégico, é imprescindível que as UBS sejam gerenciadas de forma a responder por sua responsabilidade sanitária e social. A adição da função de gerente às equipes de atenção básica é considerada como um dos principais pontos positivos da última revisão da PNAB, considerando que sejam utilizados critérios profissionais para a colocação de pessoas nessa função. Contudo, essa política é tímida quanto à orientação da pertinência desse profissional à equipe — inclusive sua contratação ou não fica a critério dos entes municipais — e é superficial a definição referente à capacitação técnica e às competências necessárias para o cargo (12, 13).

A gerência da UBS é responsável por articular recursos às necessidades de saúde locais, a fim de promover a saúde e a cidadania. Para isso, necessita não somente de apoio técnico e político da gestão executiva municipal, como também da corresponsabilização dos profissionais da equipe de saúde e da participação dos usuários (14). A qualidade de um gerente pode ser avaliada pela sua capacidade para planejar, implementar e avaliar as ações do estabelecimento de saúde. Porém, com a ausência de normativas que definam suas responsabilidades e atribuições, muitos desses profissionais são levados a acumular funções gerenciais e assistenciais de saúde em um mesmo serviço (8, 15, 16).

Um desafio posto atualmente é a pouca expertise dos profissionais que exercem as funções de gerência, pela inexperiência e pela formação não qualificada para a gestão da atenção básica, para a qual se exige trabalhar uma complexidade de aspectos, que incluem lidar com os conflitos de diferentes interesses políticos e ideológicos, deter domínio de ações administras e financeiras, além de assistir as especificidades socioeconômicas e culturais locais, a fim de garantir a adequada organização do serviço, o provimento das ações e a efetividade da atenção (4, 16). Entre as dificuldades encontradas para a gerência nesse nível de saúde, destacam-se o modelo complexo de atenção que inclui cuidado integral, o trabalho em rede e interdisciplinar, a gestão de pessoas e a influência política. Dos aspectos que podem facilitar o trabalho dos gerentes, incluem-se a autonomia para o exercício da função, a realização de ações de planejamento e a avaliação dos resultados e o apoio institucional (16).

Apesar de ser recente o ordenamento em âmbito nacional do gerente de atenção básica, há anos muitos municípios têm incorporado à sua rede de serviços de atenção básica a função ou o cargo de gerente, a partir de critérios próprios para a seleção e a atuação desses, o que consolida absoluta assimetria das características de perfil, de área de formação e laborais desses profissionais. Nesse sentido, é relevante a discussão sobre a gestão dos serviços de saúde, ressaltando-se a importância e a complexidade do trabalho dos gerentes nessas organizações de saúde, para a efetivação do SUS (14, 17).

Para o fortalecimento da APS no Brasil, alguns especialistas sugerem a necessidade de estímulo e formação de pessoal para a gestão neste nível de atenção (18). Uma qualificada gestão da atenção básica garante a oferta do acesso, o cuidado integral e otimiza o uso dos recursos disponíveis (4). Reconhecendo a importância estratégica dos gerentes de atenção básica para a qualificação da atenção e da gestão em saúde, vários estudos têm se dedicado a descrever quem são os profissionais que gerenciam esses estabelecimentos de saúde na perspectiva de identificar as competências desejáveis para tal função (19-23).

No intuito de compreender esse cenário, o presente estudo objetivou caracterizar o perfil dos gerentes das UBS, constituídas exclusivamente por equipes de Saúde da Família, na capital Maceió, Alagoas, Brasil. Trata-se de uma investigação transversal, para a qual foram levantados os dados socioeconômicos e o trabalho de todos os gerentes dessa capital, e os resultados estão discutidos a partir de seis eixos temáticos: aspectos de gênero, faixa etária, escolaridade e áreas de formação, vínculo de trabalho, experiências em funções de gestão e tempo de exercício da função. Com a produção de conhecimentos sobre esse profissional, busca-se contribuir para a efetivação da estratégia prioritária no modelo de saúde da família, assim como indicar possíveis fragilidades para a execução da gestão desses serviços de saúde e os efeitos à qualidade da atenção ofertada nesse nível de saúde.

Método

A presente pesquisa é uma investigação transversal, realizada junto aos gerentes de UBS que operam exclusivamente com a equipe de Saúde da Família da cidade de Maceió, Alagoas, Brasil.

Cenário da pesquisa

Maceió tem uma população estimada de 1.018.948 pessoas, ocupando a 17ª posição do ranking das cidades brasileiras com maior número de pessoas, em 2019. As últimas estimativas socioeconômicas indicavam que a população do município tinha o salário médio mensal de 2,7 salários-mínimos (equivalente aos valores de R$ 2.529,90 ou USD$ 772,98), que a proporção de pessoas ocupadas era de 26,4% e que 38,8% da população vivia com rendimento nominal mensal de até meio salário-mínimo (R$ 468,50 ou USD$ 143,14) per capita, em 2017 (24). O índice de desenvolvimento humano de Maceió é de 0,721, ocupando a 1.266ª posição entre os 5.565 municípios do Brasil (25).

No período de levantamento dos dados da pesquisa, dezembro de 2018, a Secretaria Municipal de Saúde tinha sua estrutura político-administrativa organizada em oito distritos sanitários, com 57 UBS, todas no modelo de administração direta — quando a prestação de serviços está ligada diretamente à estrutura administrativa do chefe do poder executivo. Dessas unidades, 23 (40,3%) operavam na modalidade de demanda aberta ou modelo misto, caracterizado por ter equipe de atenção básica e equipe de Saúde da Família no mesmo serviço. As outras 34 unidades (59,6%) funcionavam exclusivamente sob o modelo de Estratégia Saúde da Família (ESF), apenas com equipe de Saúde da Família. No mesmo período, estimava-se que a cobertura de atenção básica à população era de 44,2%, mas a cobertura do modelo ESF era de apenas 27,4% — índices distantes da média nacional, que era, respectivamente: 75,1% e 64,8% (26). Apesar disso, a taxa de mortalidade infantil no município era de 12,2 óbitos por 1.000 nascidos vivos, mantendo-se próxima da taxa nacional de 12,8, em 2017 (24).

Participantes da pesquisa

Incluíram-se no estudo os gerentes das 34 UBS que operavam exclusivamente no modelo de ESF. Identificou-se que o município dispunha de dois dispositivos legais — a Lei Orgânica do Município e uma resolução do Conselho Municipal de Saúde — que determinam que os cargos de gerência das unidades de saúde sejam ocupados por meio de eleições (27, 28). Porém, também foi observado que, apesar disso, durante o período da pesquisa, os gerentes das unidades de Maceió eram selecionados de forma discricionária pelo chefe do poder executivo da saúde, por livre nomeação. Desse modo, utilizou-se como critério de exclusão gerentes que não foram nomeados em diário oficial para a lotação da função. A amostra do estudo foi composta por 31 participantes.

Procedimentos

Para a coleta de dados, foram levantadas informações dos participantes, que caracterizavam: gênero, idade, distrito sanitário ao qual estava subordinada a UBS que gerenciava, tipo de vínculo de trabalho, escolaridade e área de formação, experiências na área de gestão e tempo de exercício da função de gerente. Para classificar a área de formação de nível superior, utilizou-se a tabela de áreas de conhecimentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os cursos de graduação em áreas não descritas na referida tabela foram agrupados na categoria “outras”.

Tais dados não estavam sistematizados no setor responsável pela gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido necessário, para o levantamento dos dados, realizar uma busca complementar em outras fontes de informações que incluiu o contato com os próprios gerentes das UBS e os coordenadores dos distritos sanitários.

Para o tratamento dos dados, foi utilizado o programa Excel, da Microsoft Office 2016. O perfil sociodemográfico e a caracterização do trabalho dos participantes foram analisados descritivamente, utilizando-se de medidas absolutas e relativas, e estão apresentados em formato de tabelas.

Aspectos éticos

Esta pesquisa foi aprovada sob número 4.248.457, pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

Resultados

No delineamento das características dos gerentes, verificaram-se a predominância do sexo feminino (67,7%) em comparação ao sexo masculino (32,3%), e a faixa etária variou de 34 a 73 anos, com média de 47 anos e maior concentração na faixa etária de 30 a 39 anos (35,5%) (tabela 1).

A maioria dos gerentes tinha curso de nível superior completo (67,7%). Eles realizaram a graduação nas áreas de ciências sociais aplicadas (42,9%) — direito, administração, serviço social, jornalismo e turismo; são oriundos da área, seguidos de ciências da saúde (23,8%) — enfermagem, odontologia e educação física; outras áreas (23,8%) — biomedicina, gestão pública e de recursos humanos e pedagogia; e ciências humanas (9,5%) — história e psicologia. Os demais gerentes tinham o nível de ensino médio completo (32,26%) (tabela 2)

O vínculo de trabalho era quase feito totalmente em função comissionada (93,6%). O levantamento sobre suas experiências prévias em cargos ou função de gestão indicou que 32,3% tinham experiências na área de gestão em saúde; 38,7% tinham experiência na gestão, porém em áreas distintas à da saúde; e 29% estavam em sua primeira experiência em uma função de gestão. Com relação ao tempo de exercício na função, identificou-se que 54,8% desses profissionais não haviam completado dois anos de trabalho (tabela 3).

Discussão

Os resultados deste estudo são discutidos a partir de seis eixos temáticos: aspectos de gênero, faixa etária, escolaridade e áreas de formação, vínculo de trabalho, experiências em funções de gestão e tempo de exercício da função.

Aspectos de gênero

Foi observado neste estudo que a função de gerente de unidade de saúde é ocupada na maioria dos casos por mulheres. A significativa tendência de mulheres exercerem a função de gerência de UBS também é encontrada em estudos feitos em cidades dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Paraíba, Ceará e Santa Catarina, onde elas representavam mais de 76% do quadro profissional de gerentes, chegando à quase totalidade em alguns destes municípios (8, 14, 15, 23, 29-33).

Esses achados conjeturam, de maneira expressiva, a presença de mulheres como trabalhadoras do segmento da saúde, fato crescente nos últimos anos, somados a um entendimento socialmente construído de que são elas, ou mais propriamente o gênero feminino, que exercem o papel do cuidado e, consequentemente, são preferencialmente selecionadas a desempenhar o gerenciamento de tais serviços de saúde (34). A relação artificial estabelecida entre a função profissional e a dominância de determinado sexo sustenta-se em um ideal de aptidões naturais, que são justificadas a partir de características orgânicas, anatômicas ou comportamentais dos sujeitos, paralelamente desistoricizam a construção social das desigualdades relacionais de poder entre os gêneros, mantendo-os segmentados e/ou com remuneração díspares (35). Pode-se constatar que houve relativos avanços sobre a temática da desigualdade entre gêneros, produto de lutas históricas dos movimentos feministas, com as mulheres obtendo ganhos com relação à representatividade e à participação no mercado de trabalho além do aumento da renda média; no entanto, permanecem discrepâncias quando são comparados os mesmos dados com os de homens (34, 35).

Apesar de os números revelarem uma significativa feminização na função de gerente de UBS, esses mesmos valores não se sustentam quando se observam os cargos mais altos nas hierarquias das organizações de saúde, ou na macrogestão, em especial, naqueles que carregam maior representatividade política e poder de decisão, como secretários municipais de saúde, secretários estaduais de saúde e ministro da saúde. Pesquisas realizadas nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil com secretários municipais de saúde demonstram que, exceto na última região, o número de homens que ocupam o cargo é igual ou maior se comparados ao número de mulheres (36-38). No levantamento feito para esta pesquisa, não foi encontrada literatura que demonstrasse especificamente o perfil dos sujeitos que dirigiram o Ministério da Saúde, porém a desigualdade entre gênero é identificada em um estudo que registrou, em dezembro de 2017, que dos 28 ministérios que compunham o executivo federal, apenas dois eram conduzidos por mulheres: Direitos Humanos e Advocacia-Geral da União (39).

Com relação à participação das mulheres em cargos de liderança no setor público e privado, estima-se que, em 2016, o Brasil tinha 39,1% dos cargos gerenciais ocupados pelas mulheres (39). Ou seja, apesar de as mulheres serem a maioria da população, as questões estruturais da desigualdade de gênero impedem que elas ocupem determinados espaços de tomada de decisão, e, quando ocupam, os cargos são considerados de menor poder ou de pouca relevância política. Além disso, é fundamental destacar que as problemáticas de representações das mulheres pretas e pardas acarretam também uma desigualdade étnico-racial, o que torna ainda mais desigual o acesso a esses cargos.

Faixa etária

Referente à faixa etária, nota-se que, exceto pelo grupo de maiores de 60 anos, não há grandes discrepâncias entre os demais. Ao confrontar a variável do presente trabalho com outras publicações, é observado que, embora não haja uniformidade nos dados, existe uma tendência de concentração de profissionais na faixa etária de 30 a 49 anos (15, 34, 40, 41). Uma pesquisa realizada com o mesmo público em uma cidade do sertão da Paraíba difere-se ao destacar que 67% dos seus gestores pertenciam à faixa etária de 21 a 30 anos (29). Nessa configuração, pode-se observar que, em virtude da idade do gerente, pode haver um amadurecimento profissional envolvido no seu contrato para a função. Em contrapartida, os jovens em início de carreira encontram maiores obstáculos para ocupar tal cargo (34).

Escolaridade e áreas de formação

Quanto ao nível de escolaridade, é expressiva a quantidade de gerentes que não tinham curso superior completo, totalizando 32,3% dos participantes, contrariando a recomendação da PNAB (5). O despreparo dos profissionais para exercer funções de gerência impõe barreiras para a organização dos processos de trabalho e a incorporação de tecnologias da informação (42). Entre aqueles que completaram o curso superior, a formação ocorreu em distintas áreas do conhecimento, como ciências da saúde, sociais, humanas, entre outras. Esses achados diferem de muitos estudos que apontam os profissionais de enfermagem como sendo a principal área de formação em nível superior a ocupar cargos de gerência (8, 14, 15, 29, 32, 34, 41); dado justificado, em parte, pelo processo formativo da categoria que, entre as profissões da área da saúde, é a que melhor contempla conteúdos sobre administração e gerência em sua matriz curricular, apesar de ainda ser insuficiente para responder à magnitude do trabalho gerencial das UBS (14, 15, 34) e por, desde 2008, consolidar-se como a categoria com maior presença nesse nível de atenção (43). No entanto, com frequência, esses profissionais declaram não desenvolver de maneira exclusiva o cargo de gerência, sendo atribuídas a esses enfermeiros múltiplas funções, o que compromete o trabalho de gestão da UBS (8, 14, 15, 33).

Porém, ao longo dos 30 anos de existência do SUS, houve significativas mudanças relacionadas aos recursos humanos, como a implantação de equipes multiprofissionais, de forma que, ainda com menor expressão, outras categorias também ocupam os cargos de gerência, como é o exemplo da medicina, da odontologia, da psicologia e da fonoaudiologia (20). Considera-se que, na atenção básica, isso foi impulsionado, a partir de 2008, com a implantação dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica, que ampliam a presença de profissionais de diversas categorias, tornando mais frequente tal incorporação nas funções de gerência das UBS (44). Porém, a partir de novo posicionamento do Ministério da Saúde (45), que reduz o financiamento das equipes dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica, é esperado que os municípios também diminuam esse repertório multiprofissional na atenção básica, evitando novas contratações ou mesmo demitindo os profissionais investidos nessas equipes.

Vínculo de trabalho

Identificou-se que o tipo de vínculo de trabalho de apenas dois gerentes garantia os direitos trabalhistas de férias e décimo terceiro salário. Em estudo realizado em um município do Ceará, encontrou-se como a forma mais frequente para a contratação dos gerentes das UBS o modelo de serviços prestados, o qual não constitui vínculo empregatício (15). Porém, esses dados contrastam com estudo feito no estado de São Paulo, o qual levantou que 85,3% dos gerentes tinham vínculo de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ou regime estatutário (14). Os profissionais gerentes, quando não têm assegurado seus direitos e vivenciam um processo de precarização do trabalho, com frequência experienciam um regime de instabilidade e insegurança diária, sendo mais suscetíveis a exigências dos níveis mais altos da hierarquia organizacional, como também de influências externas aos interesses do SUS, como forma de permanência no emprego ou na função (46, 47).

Experiência em funções de gestão

Neste estudo, foi identificado um número representativo de gerentes que não tinham experiências prévias em funções de gestão, dado semelhante ao encontrado em levantamentos feitos em outras realidades do país (40). Daqueles que apresentam experiência em gestão, a maioria não a adquiriu na área de saúde, o que, associado a uma escolarização de nível médio ou superior em áreas distantes do fazer saúde, provavelmente não atende à orientação específica da PNAB — de que os gerentes tenham experiência na atenção básica (5).

Quando correlacionados os dados encontrados na pesquisa, que indicam que os gerentes apresentam falta de experiência profissional, uma formação insuficiente para a função e um vínculo precário de trabalho, entende-se que o processo de trabalho para esse profissional é difícil e sofrido, assim como para os demais profissionais da equipe. Considerando o trabalho em saúde uma práxis — atividade humana em que o conhecimento anteriormente adquirido não isenta o agente de uma nova reflexão no momento de executar o trabalho —, é impraticável que ele aconteça sem algum grau de informação acumulado, técnicas, métodos e teorias previamente alcançadas (48). Diferentemente da crença comum de que todo profissional sabe gerir e que administrar é algo que se aprende fazendo (42), a atividade de gestão deve ser orientada por um conjunto de habilidades e competências que o respalde para a condução dos serviços.

Estudos que se propuseram a questionar se os gestores fizeram e/ou estavam fazendo algum curso de formação na área de gestão, organização ou planejamento em saúde, identificaram que mais da metade não o realiza ou realizou (32). Há convergência da literatura nacional e internacional em afirmar que a capacitação dos gestores contribui para a redução da carga de trabalho e facilita o processo de gestão dos estabelecimentos de saúde (16). Também é frequente esses gerentes não receberem qualquer tipo de qualificação para a área no ato da nomeação, por parte das instâncias executivas de governo (49). Em virtude da complexidade exigida pelo cargo, é inadmissível que haja contratação de gerentes que não tenham uma experiência prévia de gestão nem sejam ofertados mecanismos que possibilitem capacitações para desempenhar essas atividades e reduzir a visão simplista sobre o campo da saúde, fato que ampliaria as capacidades avaliativas e subsidiaria a tomada de decisões desses profissionais. Nesse sentido, a educação permanente pode ser pensada como um meio para chegar a esse fim (16, 33) e está baseada na aprendizagem significativa caracterizada pela integração que o sujeito realiza entre seus conhecimentos prévios com novos conhecimentos, resultando na significação de novas aprendizagens e ressignificação dos conhecimentos anteriormente construídos. Nos serviços de saúde, a educação permanente está orientada a processos de aprendizagem-trabalho que objetivem a transformação e a qualificação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho.

Tempo de exercício da função

É possível, ainda, perceber, neste estudo, que mais da metade dos participantes iniciou na função de gerente em período menor que dois anos. Estudo que levantou dados sobre gerentes de unidades de cinco regiões de saúde do estado de São Paulo identificou que 69,4% deles não haviam completado o terceiro ano de exercício na função (14). Em cidades do Maranhão e do Rio de Janeiro, o cenário muda: a concentração acontece no período de três a quatro anos, podendo-se encontrar alguns casos de gestores com dez anos de função (41, 50). No entanto, em uma cidade do Ceará, identificou-se que os participantes da pesquisa tinham variação entre 1 e 18 anos de exercício da função de gerência de unidade (15). Essas variações no tempo de exercício da função, como a frequência em ocupar o cargo por curtos períodos, indica a tendência à rotatividade desses profissionais, o que dificulta a implantação da PNAB, em especial no estabelecimento de vínculos com a comunidade local e com a própria equipe (33). Na esfera pública, a alta rotatividade dos profissionais da gestão é frequentemente associada à estreita relação com os interesses político-partidários, promove a descontinuidade nas ações de saúde, leva a permanentes recomeços do planejamento e da organização do serviço e desmotiva os demais profissionais com o trabalho (15, 42, 51).

Relações trabalhistas precárias produzem dificuldade de fixação dos profissionais e, com a consequente rotatividade destes, geram-se maiores custos às organizações para sua manutenção, capacitação e alcance dos objetivos do trabalho (52). Em compensação, a tomada de estratégias para a retenção dos profissionais da atenção básica à saúde favorece a consolidação e a efetivação do SUS (53).

Conclusão

Os gerentes de UBS que funcionam exclusivamente no modelo da ESF em Maceió são, em maioria, do sexo feminino, acima dos 30 anos de idade, com curso superior completo na área de ciências sociais aplicadas, quase que em sua completude assumem a função por cargo em comissão, sem experiências anteriores em outras funções de gestão na área da saúde e mais da metade não completou dois anos de exercício na função.

A qualidade de rede de atenção básica é identificada como definidora dos níveis de saúde e doença das populações. Os gerentes estão presentes na quase totalidade dessas unidades de Maceió, o que atende à recomendação da PNAB. Porém, a formação que muitos gerentes apresentam (nível de escolaridade no ensino médio) distancia-se da orientação da mesma política de ser este um profissional preferencialmente com nível superior. A gestão das UBS está diretamente relacionada com o cuidado ofertado no serviço, e o exercício da gerência sem a adequada qualificação expressa uma ameaça à saúde da população.

Sugere-se que, em nível local, sejam adotadas todas as recomendações da PNAB referentes às características do gerente de unidade, como meio de qualificação da função e do processo de trabalho nesses serviços. Em nível nacional, identifica-se a necessidade imediata da definição de critérios específicos para seleção, maior profissionalização, estabilidade e autonomia técnico-gerencial para esses profissionais efetivarem a atenção básica do SUS. Em termos de investigação, recomenda-se a realização de outros estudos que objetivem a análise do processo de trabalho desses profissionais.

Agradecimentos

Este trabalho foi realizado no âmbito do programa do doutorado Persona y Sociedad en el Mundo Contemporáneo, da Universidad Autónoma de Barcelona (UAB), Espanha. Os autores e a autora agradecem aos/às integrantes do grupo de pesquisa Laicos da UAB as valiosas contribuições feitas para a versão final do artigo

Referências

Notas

* Artigo de pesquisa.

Autor notes

^a Autor de correspondência. Correio eletrônico: luciano.silva@uncisal.edu.br

Informação adicional

Como citar este artigo:: Oliveira Sousa MH, Da Silva LB, Tôrres Oliveira EC, Íñiguez Rueda L. Gerentes de atenção básica à saúde: estudo de uma capital do Brasil. Rev Gerenc Polit Salud. 2022; 21. https://doi.org/10.11144/Javeriana.rgps21.gabs

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