Publicado Nov 29, 2019



PLUMX
Almetrics
 
Dimensions
 

Google Scholar
 
Search GoogleScholar


Clea Beatriz Macagnan https://orcid.org/0000-0002-9097-7266

Rodrigo Vargas Laureano https://orcid.org/0000-0001-9141-3916

Victorino Piccinini Rosso https://orcid.org/0000-0002-7929-4149

Daniel Wartchow https://orcid.org/0000-0003-1773-8397

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Resumo

Esta pesquisa analisa o grau de transparência dos Tribunais de Contas brasileiros, considerando a disponibilidade dos seus relatórios de atividades nas respectivas páginas eletrônicas na Internet e seu conteúdo. As evidências indicam que 26,5% dos relatórios de atividades não estavam disponibilizados, no período analisado, nas páginas eletrônicas dos Tribunais de Contas brasileiros, indicando a existência de problemas de transparência e/ou de tempestividade na divulgação de tais informações. Em relação aos relatórios disponibilizados, realizou-se a análise de conteúdo e foi observada a ausência de padronização dos mesmos, o que traz prejuízos à comparabilidade entre as informações divulgadas pelos Tribunais de Contas. Os resultados desta pesquisa evidenciam que os Tribunais de Contas brasileiros, em seu conjunto, não cumprem adequadamente a recomendação do sistema de Governança Pública, na medida em que deixam de informar sobre o seu comportamento e as atividades desenvolvidas. Esse cenário leva a inferir a necessidade que têm os Tribunais de Contas brasileiros de aprimoramento de transparência e accountability de acordo com as práticas recomendadas de governança pública.

Keywords

Public Governance, Courts of Accounts, Transparencygovernança pública, tribunais de contas, transparência

References
ACRE. (1989). Constituição do Estado do Acre. Disponível em: www.al.ac.leg.br/wp-content/uploads/2014/10/constituição_atualizada.pdf. Acesso em: 20/09/2017.

Arantes, R. B., Loureiro, M. R., Couto, C., & Teixeira, M. A. (2010). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. Em Loureiro et al. Burocracia e política no Brasil. Desafios para o Estado democrático no século XXI. (v. 26). Rio de Janeiro: FGV.

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. (2012). ABNT NBR 6024 Informação e documentação, Numeração progressiva das seções de um documento. Rio de Janeiro.

Bahia. (1989). Constituição do Estado da Bahia. Disponível em: www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=73273. Acesso em: 20/09/2017.

Bakar, N. B., & Saleh, Z. (2011). Incentives for disclosure of accounting information in public sector: a literature survey. International Research Journal of Finance and Economics, 75(1), 24-38.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20/09/2017.

Brasil. (2000). Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 20/09/2017.

Brasil. (2009). Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 20/09/2017.

Brasil. (2011). Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20/09/2017.

Brasil. (2017). Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm. Acesso em: 27/01/2019.

Copley, P. A. (1991). The association between municipal disclosure practices and audit quality. Journal of Accounting and Public Policy, 10(4), 245-266. DOI: https://doi.org/10.1016/0278-4254(91)90001-Z

Fernandes, G. A. L., Fernandes, I. L. A., & Teixeira, M. C. (2018). Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais. Revista do Serviço Público, 69, 123-150. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v69i0.3585

Filomena, C. L. (2012). Democracia, políticas públicas e controle. Em M. Oliveira de, & S. T. Bergue (Orgs.), Políticas públicas: definições, interlocuções e experiências (pp. 165-183). Recurso eletrônico. Caxias do Sul/RS. Educs.

Franco, L. M. G., Rezende, D. A., Figueiredo, F. de C., & Nascimento, C. (2014). Nível de divulgação eletrônica da contabilidade pública dos municípios do Paraná no Ambiente da Internet. Revista de Ciências da Administração, 16(38), 140-153. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8077.2014v16n38p140

Fundo Monetário Internacional – FMI. (2007). Manual de Transparência Fiscal. Disponível em: https://www.imf.org/external/np/fad/trans/por/manualp.pdf. Acesso em 20/09/2017.

Galera, A., Valencia, P. T., Lozano, M. R., & Berjillos, A. L. (2015). Divulgación de información sobre responsabilidad social de los gobiernos locales europeos: El caso de los países nórdicos. Gestión y política pública, 24(1), 229-270. DOI: http://dx.doi.org/10.29265/gypp.v24i1.100

Goiás. (1989). Constituição do Estado de Goiás. Disponível em: www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm. Acesso em: 20 de setembro de 2017.

International Federation of Accountants – IFAC. (2001). Governance in the public sector: A governing body perspective. Study 13. Disponível em: https://www.ifac.org/publications-resources/study-13-governance-public-sector. Acesso em 20 de setembro de 2017.

Jacques, F. V. S., Quintana, A. C., & Macagnan, C. B. (2013). Transparência em municípios da região sul do Brasil. Em XXXVII Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro. Anais eletrônicos.

Kooiman, J. (1999). Social-political governance: Overview, reflections and design. Public Management: An International. Journal of Research and Theory, 1(1), 67-92. DOI: https://doi.org/10.1080/14719037800000005

Lino, A. F., & Aquino, A. C. B. de. (2018). A diversidade dos Tribunais de Contas regionais na auditoria de governos. Revista Contabilidade & Finanças, 29(76), 26-40. DOI: 10.1590/1808-057x201803640

Machado, V. N., & Macagnan, C. B. (2015). Public governance: Factors of disclosure from the Municipalities of southern Brazil. Journal of Public Administration and Governance, 5(4), 1-22. DOI: 10.5296/ jpag.v5i4.8409.

Martani, D., Nastiti, D., & Wicaksono, P. T. (2014). Disclosure of non-financial information about public services on the official website of local governments in Indonesia. Journal of Theoretical & Applied Information Technology, 66(1), 500-512.

Melo, M. A., Pereira, C., & Figueiredo, C. M. (2009). Political and institutional checks on corruption: Explaining the performance of Brazilian audit institutions. Comparative Political Studies, 42(9), 1217-1244. DOI: https://doi.org/10.1177/0010414009331732

O’Donnell, G. (1998). Horizontal Accountability in New Democracies. Journal of Democracy, 9(3), 112-126. DOI:10.1353/jod.1998.0051

Organização das Nações Unidas – ONU. (2007). Public Governance Indicators: A Literature Review. New York: ST/ESA/PAD/SER.E/100, ONU.

Osborne, S. P. (2006). The New Public Governance? Public Management Review, 8(3), 377-387. DOI: https://doi.org/10.1080/14719030600853022

Peters, B. G., & Pierre, J. (1998). Governance Without Government? Rethinking Public Administration. Journal of Public Administration Research and Theory – J-PART, 8(2), 223-243. DOI: https://doi.org/10.1093/oxfordjournals.jpart.a024379

Sánchez, I. M. G., Aceituno, J. V. F., & Domínguez, L. R. (2013). Determinants of corporate social disclosure in Spanish local governments. Journal of Cleaner Production, 39, 60-72. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2012.08.037

Santa Catarina. (1989). Constituição do Estado de Santa Catarina. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html. Acesso em: 20/09/2017.

São Paulo. (1989). Constituição do Estado de São Paulo. Disponível em: www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/compilacao-constituicao-0-05.10. 1989.html. Acesso em: 20/09/2017.

Simões, E. (2014). Tribunais de contas - Controle Externo das Contas Públicas. São Paulo, Editora Saraiva.

Spamann, H., & Naughton, J. (2015). Fixing public sector finances: The accounting and reporting lever. UCLA. Law Review, 62, 572.

Speck, B. W. (2000). Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle financeiro no sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo, Konrad Adenauer Stiftung.

Tribunal de Contas da União – TCU. (2018). Relatório de Gestão na forma de Relato Integrado. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/orientacoes-para-elaboracao-do-relatorio-de-gestao.htm. Acesso em 27/01/2019.
Como Citar
Macagnan, C. B., Vargas Laureano, R., Piccinini Rosso, V., & Wartchow, D. (2019). Tribunais de Contas Brasileiros são transparentes?. Cuadernos De Contabilidad, 20(50), 1–16. https://doi.org/10.11144/Javeriana.cc20-50.tcbt
Seção
Artículos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)