Publicado Dec 17, 2012



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Fernando Murillo

Gabriel Artese

Pablo Schweitzer

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Resumo

Este artigo analisa a responsabilidade das regulações urbanas na construção do direito á cidade como suporte da dignidade humana na era da “civilização urbana”. Para tal fim examinam-se três setores urbanos segregados e fragmentados da metrópole de Buenos Aires, avaliando a incidência de marcos regulatórios paradigmáticos tais como o Decreto Lei 8912 de 1977 sobre usos do solo e os Códigos de Planejamento Urbano municipais na geração de tipologias urbano habitacionais desenvolvidas pelo mercado formal de subdivisão de lotes, as intervenções do Estado na forma de complexos habitacionais e a informalidade em suas distintas manifestações. O trabalho revela como os instrumentos de planificação territorial, longe de assumir a sua responsabilidade de garantir a dignidade humana, tendem a legitimar a dualidade entre cidade formal e informal, favorecendo a apropriação de mais-valias urbanas por parte de investimentos especulativos no lugar do acesso dos sectores populares ao hábitat digno e á cidade.

Keywords
References
Como Citar
Murillo, F., Artese, G., & Schweitzer, P. (2012). Dignidade humana: ¿responsabilidade urbana? Planejamento territorial e dereito á cidade. CUADERNOS DE VIVIENDA E URBANISMO, 5(10). https://doi.org/10.11144/Javeriana.cvu5-10.dhru
Seção
Artículos