Ouvidorias comunitárias: Uma proposta de abordagem para a Gestão Territorial sob a perspectiva da Nova Agenda Urbana e o Direito à Cidade

Resumen

O artigo apresenta análise da fragmentação socioespacial na cidade de Santa Cruz do Sul/RS - Brasil e aspectos do Plano Diretor diante do atual debate sobre o espaço urbano conforme expresso na “Nova Agenda Urbana” (ONU/Habitat III-2016). A propostadas “Ouvidorias Comunitárias” introduz nova abordagem para compreensão do território através da espacialização de dados qualiquantitativos objetivando subsidiar políticas públicas com ênfase na inclusão social, envolvendo o poder público, as entidades civis, a academia e comunidades locais de maneira democrática na compreensão e proposição de ações, em uma estratégia que busque reverter os efeitos deletérios da fragmentação socioespacial e contribuir para o exercício da justiça espacial. O artigo está dividido em quatro tópicos: o primeiro trata de aspectos da fragmentação socioespacial em SCS e a problematização do Plano Diretor. No segundo são analisados aspectos das dinâmicas de urbanização em relação à Nova Agenda Urbana. Na sequência são apresentadas diretrizes que buscam embasar nova compreensão sobre as dinâmicas de urbanização com foco na inclusão participativa e o Direito à Cidade. Finalmente, por se tratar de uma proposta conceitual, o artigo não dispõe de dados empíricos. Entretanto, é possível entrever a necessidade de ampliação do conhecimento do território através da utilização e democratização das tecnologias SIG para a qualificação do arcabouço técnico-legislativo das instituições gestoras e o fomento da inclusão participativa nos procesos decisórios de gestão territorial nas cidades.

Palavras-chave: fragmentação socioespacial, plano diretor, nova agenda urbana, direito à cidade, ouvidorias comunitárias.