Acessibilidade em ambientes urbanos para pessoas com deficiência visual no Peru: uma análise normativa

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar como o direito à acessibilidade é regulamentado em ambientes urbanos para pessoas com deficiência visual no Peru. A metodologia utilizada é a abordagem qualitativa, escopo descritivo e desenho documental, pois se concentra em uma investigação com busca de informações por meio de literatura científica e acesso à informação pública de instituições públicas peruanas. Os resultados revelam que a acessibilidade é um direito das pessoas com deficiência que se baseia nos princípios do design inclusivo, da universalidade, dos ajustamentos razoáveis ​​e da participação cidadã. Da mesma forma, determina-se que o Estado peruano regule este direito, através de regulamentos sobre acessibilidade universal, porém, seus esforços institucionais são insuficientes, devido a barreiras institucionais, entre elas, a falta de alocação de um orçamento público razoável.