Serviço Residencial Terapêutico como Protagonista no Cuidado em Liberdade: Avanços e desafios das políticas de Minas Gerais

Resumo

O Serviço Residencial Terapêutico é uma moradia presente na comunidade, destinada ao cuidado de portadores de transtornos mentais egressos de hospitais psiquiátricos e de custódia que permaneceram nestes por um longo período e possuem vínculos sociofamiliares rompidos. Realizamos um levantamento das legislações do estado de MG com o objetivo de analisar as que subsidiaram o fomento dos SRTs existentes e quais são os avanços e desafios dessa política. Trata-se de um artigo de
revisão de literatura realizado através do portal “Pesquisa Legislativa” do poder executivo de MG utilizando-se das palavras-chave “Serviços Residenciais Terapêuticos”, “Serviço Residencial Terapêutico”, “Desospitalização”, “serviços substitutivos” e “Desinstitucionalização”. Foram identificadas 307 legislações e incluídas 4 no estudo entre os anos de 1995 e 2022. Identificou-se que as normativas seguiram uma linearidade, sempre incorporando novas regras, parâmetros e caracterizando o serviço, não havendo mudanças significativas no que tange elementos já postos e que é necessário um amplo debate com gestores municipais e estaduais quanto ao fortalecimento da RAPS para a reinserção social dos usuários que ainda seguem em hospitais psiquiátricos do Estado visando o cuidado em liberdade.